Brasília Parlamentares criticam decreto que exige teste negativo em cultos

Parlamentares criticam decreto que exige teste negativo em cultos

Medida anunciada pelo governo de Pernambuco prevê comprovação para presença de fiéis em cerimônias religiosas

  • Brasília | Augusto Fernandes, Jéssica Moura e Priscila Mendes, do R7, em Brasília

Bancada evangélica no Congresso Nacional mobiliza-se contra a proposta

Bancada evangélica no Congresso Nacional mobiliza-se contra a proposta

Leonardo Sá/Agência Senado

Parlamentares reagiram com duras críticas ao decreto do governo de Pernambuco que exige a apresentação de teste negativo de Covid-19 ou comprovante de vacinação completa para liberar a presença de fiéis em cerimônias religiosas com mais de 300 pessoas. A determinação foi feita pelo governador Paulo Câmara (PSB), na última segunda-feira (27), e será regulamentada por portaria conjunta das secretarias de Saúde e do Desenvolvimento Econômico. Para juristas, a medida é inconstitucional. 

Para o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a exigência é uma afronta às instituições religiosas de Pernambuco, que, segundo ele, sempre respeitaram todas as medidas sanitárias durante a pandemia. "Trata-se de discriminação por parte do governo de Pernambuco com as instituições religiosas. A bancada evangélica do estado já está se mobilizando e aguardando uma posição do governo. Estamos indignados, diante de uma discriminação religiosa nunca vista no nosso país", disse. O parlamentar também se manifestou sobre o decreto no plenário da Câmara dos Deputados. 

O deputado federal Pastor Eurico (Patriotas-PE) ressalta que o decreto é arbitrário, pois foi editado sem diálogo com lideranças religiosas. "Quando vi que era verdade, fiquei pasmo. É absurdo, ilógico. Como vai exigir comprovante de vacinação ou teste se você pode ser contaminado no caminho?", questionou. "Essa atitude do chefe do estado faz com que haja essa confusão e até revolta. Está usurpando um direito das pessoas, que não podem aceitar isso caladas." 

O parlamentar pondera que em outros estabelecimentos, como shoppings e também no transporte público, onde circula grande quantidade de pessoas, não há esse tipo de exigência. "Quantas pessoas se vacinaram e não têm o comprovante ou perderam o papelzinho? E o governo vai dar o teste? Porque é caro. Foi uma medida impensada. Prepotência, autoritarismo, desrespeito às instituições", ressaltou.

O pastor espera que os deputados estaduais tomem medidas para suspender os efeitos do decreto do governo de Pernambuco. "Somos contra e estamos no embate. É uma afronta ao direito vocacional do cidadão, foi além do que poderia ir ao atacar as instituições religiosas", disse. 

Deputados estaduais recorrem

A bancada evangélica da Assembleia Legislativa de Pernambuco também reclamou do decreto de Paulo Câmara e se reuniu com o chefe do Ministério Público estadual para pedir a suspensão dos efeitos do ato governamental. Além disso, os parlamentares enviaram uma carta ao governador solicitando que ele reveja a decisão. 

No entendimento dos deputados estaduais, Paulo Câmara não poderia ter assinado o decreto sem antes ouvir as instituições religiosas do estado. Segundo o documento elaborado pela bancada evangélica, os líderes de igrejas deveriam ter sido consultados para demonstrar quais ações estão adotando para se prevenir contra a Covid-19. 

"Dá a impressão de que o decreto, da forma como foi feito, deixa inviáveis os trabalhos religiosos no nosso estado. Esse documento que foi preparado pela bancada evangélica atende à questão sanitária, mas sobretudo atende a este momento em que o segmento evangélico não aceita o decreto, que, a nosso ver, é um decreto que pode ser flexibilizado", ponderou o deputado Joel da Harpa (PP).

"A igreja evangélica não tem como obrigar o povo a se vacinar. O povo é livre, sabe da sua responsabilidade, e o povo tem que ter acesso às igrejas sem essa exigência de comprovar teste [negativo] de covid-19, de comprovar que foi vacinado, até porque a igreja tem seguido todas as normas", acrescentou o deputado Adalto Santos (PSB).

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