Parlamentares vão ao STF cobrar a instalação do Conselho de Ética do Senado
Encontro aconteceu após Cristiano Zanin negar pedido para obrigar o Senado a dar andamento à instalação da CPI do Master
Brasília|Marina Agostine, da RECORD
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O senador Carlos Viana (PSD-MG), o senador licenciado Eduardo Girão (Novo-CE) e o deputado federal Eli Borges (Republicanos-TO) se reuniram nesta quarta-feira (23) com a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), para tratar da instalação e do funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.
A ministra é relatora de um mandado de segurança apresentado para cobrar a retomada das atividades do colegiado, responsável por zelar pela dignidade do mandato parlamentar e apurar denúncias e representações contra senadores por possíveis infrações éticas e quebra de decoro. Segundo informações disponíveis no site do Senado, a última reunião do Conselho ocorreu em julho de 2024.
Após o encontro, Carlos Viana afirmou que a ministra está analisando o caso sob a perspectiva constitucional e manifestou expectativa de uma decisão favorável à retomada das atividades do colegiado.
“Nós esperamos com sinceridade que a ministra Cármen Lúcia nos dê uma decisão favorável de reabertura do Conselho de Ética, que é o ponto principal para que nós possamos questionar por que dessa ausência do Senado, por que nós não estamos cumprindo com o nosso papel constitucional”, declarou Viana.
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CPI do Master
A reunião ocorreu após o ministro do STF, Cristiano Zanin negar um pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a investigar o caso do Banco Master.
Na decisão, Zanin entendeu que, neste momento, não há elementos suficientes para comprovar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tenha cometido omissão ilegal ao não dar andamento ao requerimento de criação da comissão.
A decisão é provisória. O ministro ressaltou que a negativa ocorreu “por ora” e determinou que a Presidência do Senado preste informações sobre o andamento do requerimento e de outros pedidos relacionados ao caso.
O requerimento para a instalação da CPI do Banco Master foi apresentado em março. Segundo a ação de Vieira, o pedido alcançou o número mínimo de assinaturas exigido para a criação de uma comissão: ao menos um terço dos 81 senadores, ou 27 parlamentares. O senador afirma que o requerimento chegou a ter 41 assinaturas.
Para Zanin, Vieira apresentou documentos que comprovam que o pedido de CPI foi protocolado e que houve sessões deliberativas no Senado, mas não demonstram qual foi o tratamento dado ao requerimento pela Presidência da Casa.
“Não é possível reconhecer, neste momento processual, a relevância do fundamento invocado pelo impetrante”, disse Zanin na decisão. “Posto isso, indefiro, por ora, o pedido de medida liminar, sem prejuízo de nova apreciação após a vinda das informações”, acrescentou.
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