Fux dá 10 dias para Alcolumbre informar idas de Vorcaro, Lulinha e mulher de Moraes ao Senado
Ministro determinou que presidente da Casa apresente registros de entrada e saída de oito pessoas desde fevereiro de 2019
Brasília|Amanda Garcia e Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações, em até dez dias, sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde 1º de fevereiro de 2019.
Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A lista inclui ainda pessoas citadas nas investigações sobre as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; e Américo Monte Junior.
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O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR).
Antes de recorrer à Justiça, ele havia solicitado ao Senado, com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), os registros de entrada e saída dos nomes.
A Casa negou os pedidos sob o argumento de que os dados de acesso às dependências do Senado seriam informações de caráter pessoal, submetidas às regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Na ação, Kilter contestou a justificativa. Ele argumentou que registros de entrada e saída de prédios públicos têm interesse coletivo e poderiam ser disponibilizados para permitir o controle social.
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