Pensão para zika e isenção para fundos de investimentos: Congresso derruba vetos de Lula
Acordo entre oposição e governo permitiu a derrubada de proibições feitas pelo presidente
Brasília|Rute Moraes e Lis Cappi, do R7, em Brasília
Após acordo entre governo e oposição, o Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), alguns trechos de 12 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre tais vetos, alguns itens foram mantidos e outros adiados para a próxima sessão do Congresso, que deve acontecer até 17 de julho.
Entre os trechos derrubados, está a retomada do direito de pensão vitalícia para vítimas de zika vírus, que agora passa a valer após vetos do presidente Lula.
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Dessa forma, crianças que tenham desenvolvido alguma doença por conta do vírus, como a microcefalia, passam a ter direito a receber uma pensão por toda a vida.
Outros dois itens derrubados constam na lei que regulamenta a reforma tributária. Um item trata sobre a exclusão dos Fundos de investimento como contribuintes do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ou CBS (Contribuições de bens e serviços), impostos criados pela lei.
Em vitória ao agronegócio, deputados e senadores também retomaram a isenção de fundos de investimento ao IBS e CBS. A decisão alcança o FII (Fundo de Investimento Imobiliário) e ao Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais).
Outro item derrubado relacionado a reforma, é a determinação que os fundos patrimoniais não são contribuintes do IBS ou da CBS. Agora passa a valer o que foi aprovado pelo Congresso e, portanto, tais fundos serão isentos.
Em outra vitória para a bancada do agronegócio, os congressistas derrubaram um veto presidencial, retomando a dispensa de registro para produção de bioinsumos, produzidos ou fabricados pelo produtor rural para uso próprio, sem comercialização.
Os parlamentares derrubaram também um veto que dispensava a revalidação periódica para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que sejam aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável.
Outro item derrubado consta no marco legal sobre eólicas offshore, que vetava a contratação de capacidade e energia associada de centrais hidrelétricas de até 50 MW.
Além disso, proibia a contratação de energia proveniente de hidrogênio líquido e eólicas, vetava o adiamento da contratação de energia e compensação dos montantes previstos para contratação e vetava a prorrogação de contratos de compra de energia do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
Em outra frente, os congressistas também derrubaram vetos que alteram regras de registros de agrotóxicos, e decidiram pela criação de uma taxa de registro. Regras específicas para a definição ainda serão acertadas pelo Executivo, mas os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Federal Agropecuário.
Outros vetos foram aprovados apenas de forma parcial, o que retomará a discussão futuramente. O maior destaque nesses adiamentos está ligado à reforma tributária.
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