PF cancela depoimento de Flávio Bolsonaro após defesa negar calúnia a Lula

A PF (Polícia Federal) cancelou o depoimento que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prestaria nesta terça-feira (28) no âmbito do inquérito sobre suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão ocorreu após os advogados do candidato pelo PL ao Planalto apresentarem um esclarecimento por escrito. Eles alegam, entre outros pontos, subjetividade de “interpretação” na publicação, feita em janeiro deste ano, na qual o parlamentar relaciona a prisão do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro a uma reunião de emergência proposta por Lula.

“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…“, escreveu o senador, ao compartilhar imagens de matérias jornalísticas sobre os dois acontecimentos.

A oitiva do senador havia sido marcada para esta terça, porém foi suspensa após a apresentação do documento pelos advogados. Por meio de nota, a defesa confirmou o envio do texto à Polícia Federal.

“Os advogados sustentam que as manifestações atribuídas ao senador se inserem no contexto do debate político e dizem respeito a posicionamentos públicos e afinidades políticas amplamente discutidos no cenário nacional e internacional”, diz o documento.

“Argumentam, assim, que estabelecer comparações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o venezuelano Nicolás Maduro, no âmbito da crítica política, não configura calúnia”, acrescenta.

Argumentos da defesa

Origem da investigação por terceiros: a defesa do senador argumenta que a investigação não começou por iniciativa de Lula, mas sim por meio de um pedido da deputada federal Dandara Tonantzin (PT), sob o argumento de uso político da justiça penal.

Problemas na ‘interpretação’ textual: segundo os advogados, a primeira frase da publicação (“Lula será delatado”) representa apenas uma previsão sobre evento futuro. Sendo assim, de acordo com eles, dizer que alguém será citado em colaboração premiada não equivale a imputar a prática de um crime.

Já a segunda frase (“É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…“) seria referente, exclusivamente, às acusações feitas pela Justiça dos EUA contra Maduro, não guardando relação com Lula.

Ausência de tipicidade penal (crime de calúnia): outro argumento apresentado pela defesa é a ausência, na visão dos advogados, dos requisitos para a configuração de calúnia. De acordo com a defesa, a jurisprudência exige a imputação falsa de um fato determinado, concreto e situado no tempo e espaço. Sendo assim, “alegações genéricas” ou “previsões” não configuram crime.

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