A Polícia Federal (PF) vai investigar se houve prática de crime por parte do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), ao ameaçar descumprir decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e criticar o ministro Alexandre de Moraes. Musk tem usado a própria rede social para criticar Moraes, acusando-o de impor uma "censura agressiva" no Brasil.
Os investigadores querem saber se as falas do empresário podem ser enquadradas como apologia ao crime. Também há monitoramento por parte da PF sobre os desdobramentos do caso.
O procedimento foi aberto por determinação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, depois que o empresário prometeu reativar perfis bloqueados por determinação do STF e ameaçou encerrar as operações no Brasil por "princípios".
"Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá", escreveu o empresário, que também alegou que Moraes deveria "renunciar ou sofrer impeachment".
Em resposta, o ministro incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais. No domingo (7), Moraes determinou abertura de investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte de Musk. O magistrado estabeleceu, ainda, multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.
Repercussão
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (8) que decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado e que essa é uma regra mundial do Estado de Direito que a corte vai fazer prevalecer no Brasil. A declaração ocorre após Moraes determinar inclusão de Musk no inquérito sobre as milícias digitais.
De acordo com Barroso, o inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais. "Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal", disse o ministro, em nota.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou em rede social nesta segunda-feira (8) que "muito em breve o Estado brasileiro apresentará propostas concretas e contundentes, com alcance internacional, na luta contra o discurso de ódio, a desordem informacional e o extremismo que alimenta o lucro fácil de muitas redes sociais".
Messias afirmou que esteve em reunião com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, e que denunciou o recente ataque coordenado pela extrema direita transnacional contra a democracia brasileira. "As big techs precisam prestar contas e respeitar a legislação dos países onde operam", disse.
No Congresso, em reação à sinalização de Elon Musk sobre descumprir decisões judiciais de bloqueios de contas, a base governista pressiona pela votação do PL das fake news. "Nunca foi tão necessária a aprovação dessa lei", afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).