PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula em publicação sobre Maduro
Procuradoria também abriu possibilidade de acordo que pode evitar a abertura de uma ação penal
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A acusação tem como base uma publicação feita pelo parlamentar nas redes sociais em janeiro deste ano, na qual associou o petista a crimes como tráfico internacional de drogas e armas e lavagem de dinheiro.
Na ocasião, após a captura do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelos Estados Unidos, o senador publicou a seguinte mensagem: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
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A manifestação da PGR foi feita pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. No documento, ela também apontou a possibilidade de celebração de um Acordo de Não Persecução Penal.
O mecanismo pode evitar a abertura de uma ação penal, desde que o investigado aceite cumprir os requisitos legais e as condições estabelecidas pelo Ministério Público.
Segundo o documento, caso tenha interesse no acordo, Flávio deverá se manifestar por meio do sistema de peticionamento eletrônico do Ministério Público Federal.
A partir disso, será iniciado um procedimento para verificar se estão presentes os requisitos necessários à formalização do ajuste, que posteriormente precisará ser submetido à homologação judicial.
Próximos passos no STF
Com o oferecimento da denúncia, o procedimento entra em uma nova etapa. De acordo com as regras aplicáveis aos processos criminais no STF, o ministro relator deverá notificar Flávio para que apresente uma resposta por escrito à acusação, no prazo de 15 dias.
Nessa manifestação, a defesa poderá contestar os argumentos apresentados pela PGR, questionar as provas reunidas durante a investigação e apresentar documentos e outros elementos que considerar relevantes.
Depois da apresentação da defesa, caberá ao relator levar o caso ao colegiado competente do Supremo, que decidirá se recebe ou rejeita a denúncia. Se a acusação for aceita, Flávio passará formalmente à condição de réu e responderá a uma ação penal.
Nesse cenário, terá início a fase de instrução, quando serão produzidas provas, ouvidas testemunhas de acusação e defesa e realizado o interrogatório do acusado. Ao final, as partes apresentarão suas alegações e o tribunal decidirá se condena ou absolve o senador.
Entenda o caso
A investigação foi aberta em abril deste ano, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, após uma representação relacionada a uma publicação de Flávio na rede social X, em 3 de janeiro.
A Polícia Federal concluiu, em junho, que o parlamentar cometeu, em tese, o crime de calúnia ao atribuir falsamente ao presidente a prática de crimes.
Segundo o relatório final da investigação, a publicação associou Lula a tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro.
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