PGR denuncia Marcel van Hattem por acusar delegado da PF de criar relatório fraudulento
PGR acusa deputado de extrapolar imunidade parlamentar ao atacar delegado da PF em discurso na Câmara
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) notificou nesta terça-feira (28) o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) sobre uma denúncia enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal). A acusação tem como base um discurso feito pelo parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados em 2024, afirmando que o delegado da Polícia Federal Fábio Schor teria “criado relatórios falsos” para manter o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins na prisão.
Na denúncia por injúria e calúnia, a PGR sustenta que o parlamentar teria ultrapassado os limites da crítica política ao utilizar termos considerados ofensivos contra o delegado. O órgão afirma que, no caso, teria havido “abuso” no exercício da prerrogativa da liberdade de expressão.
Em discurso na tribuna, em agosto de 2024, Hattem levantou uma foto do delegado e afirmou: “Não tenho medo de falar e repito: eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Felipe Martins”.
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Na mesma ocasião, o parlamentar afirmou que o delegado tem “agido como bandido”. Ao final, reforçou: “Eu tenho imunidade parlamentar. Deveria até ter começado dizendo isso.”
Nesta segunda, o parlamentar invocou novamente a imunidade parlamentar para questionar a denúncia. Em nota, Hattem classificou a acusação da PGR como tentativa de “intimidação política”, afirmando que esse foi um caso de “perseguição” contra ele.
“A PGR é omissa quando há crimes em potencial envolvendo ministros do STF, mas é altiva quando o assunto é afrontar a Constituição”, escreve o parlamentar. “O artigo 53 é claro ao afirmar que parlamentares possuem imunidade por opiniões, palavras e votos. Estou sendo denunciado porque ousei apontar uma ilegalidade praticada por um delegado da Polícia Federal”, completou Marcel van Hattem.
O advogado da defesa do deputado, Alexandre Wunderlich, também sustentou que, ao fazer as acusações contra o delegado na tribuna, ele estaria protegido por imunidade parlamentar.
O deputado já havia sido denunciado pela Polícia Federal na época do discurso. A corporação considera que as declarações de Hattem configuram calúnia e difamação, e que seu discurso imputou falsamente crimes ao delegado.
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