PL das Big Techs deve ser pautado na próxima semana, afirma relator
Aliel Machado (PV-PR) afirma ‘conversar bastante com as bancadas’ diante de assunto ‘bem técnico’
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (17) que o projeto de lei que regula mercados digitais, conhecido como “PL das Big Techs”, não deve ser levado ao plenário nesta semana. Em entrevista ao Link News, o deputado federal Aliel Machado (PV-PR), relator da proposta, diz que a expectativa é de que o tema retorne à pauta na próxima semana.
“Tenho conversado bastante com as bancadas; o retorno tem sido positivo. Eles só tinham o ponto de vista feito pelas empresas. Nós estamos esclarecendo alguns pontos importantes, já que o assunto é bem técnico”, afirma. Machado argumenta que as empresas de tecnologia fazem uso de medidas anticoncorrenciais que, ao concentrar o poder sobre a divulgação de anúncios, monopolizam o comércio digital.
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Ele destaca a necessidade de instrumentos de regulação mais rígidos, que “defendam os interesses da população, do consumidor e também dos empresários”. Atualmente, a fiscalização de práticas anticoncorrenciais é responsabilidade do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia federal responsável por coibir abusos de poder econômico e garantir a livre concorrência.
Se aprovada a proposta do deputado, a ideia é criar uma superintendência específica dentro do Cade para tratar dos mercados digitais. “Hoje nós queremos privilegiar a concorrência. A nossa Constituição já determina isso. O que nós queremos é que nós tenhamos mais ofertas de produtos, que nós tenhamos mais empresas podendo disputar o mercado”, afirma Machado.
O deputado aponta uma estimativa de incremento de no mínimo R$ 15 bilhões na economia brasileira, feita pelo Ministério da Fazenda. “Esse dinheiro não é de imposto, não é para o governo; esse dinheiro é o cidadão que vai pagar menos no produto, é uma empresa que vai ter mais opções para poder fazer entrega do seu produto, são mais empresas, mais produtos e, por consequência, uma liberdade econômica maior e uma melhora na economia”, pontua.
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