Motta diz que projeto das big techs não deve ser votado na Câmara nesta semana
Presidente da Casa afirma que relator ainda negocia com bancadas e cita viagem à Argentina; texto cria regras para concorrência no setor
Brasília|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (17) que o projeto de lei que estabelece regras para a atuação das empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, não deve ser votado nesta semana.
Segundo Motta, o relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), ainda conversa com as bancadas para buscar apoio ao texto. Os dois também viajarão à Argentina na quarta-feira (18) para um congresso internacional.
“Imagino que, devido a essa agenda, a matéria não seja levada ao plenário nesta semana, até porque ele também precisa terminar de dialogar com todas as bancadas da Casa que têm interesse por esse tema”, disse, antes da reunião de líderes partidários.
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O presidente da Câmara também afirmou que a data da votação será definida depois das conversas conduzidas pelo relator. Mais cedo, Aliel também havia indicado que a análise poderia ficar para a próxima semana.
Nesta terça, o deputado se reuniu com partidos do centro para tentar destravar a tramitação e admitiu fazer alterações na matéria para ampliar o apoio à votação.
O que prevê o projeto
Enviada pelo governo ao Congresso, a proposta cria regras para a concorrência nos mercados digitais e amplia a atuação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O órgão é responsável por fiscalizar práticas que possam prejudicar a disputa entre essas empresas.
O texto prevê uma estrutura no Cade para acompanhar grandes plataformas digitais. A ideia é permitir que o órgão estabeleça obrigações específicas para essas empresas e atue contra práticas que prejudiquem concorrentes e consumidores.
Em uma versão mais recente do parecer que o relator prepara, a intenção é deixar mais explícito que a proposta não regulamenta o conteúdo publicado nas redes sociais, ponto questionado por parlamentares da oposição.
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