Polícia Penal do DF fará vigilância 24 h na casa de Bolsonaro, mas deve evitar ‘exposição indevida’
Segundo Moraes, não serão permitidas medidas consideradas invasivas; caberá à Polícia Penal decidir sobre uso de uniforme
Brasília|Do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal faça a segurança em tempo integral da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A ordem prevê monitoramento contínuo, mas de forma discreta, sem interferir na rotina da casa ou da vizinhança.
Segundo Moraes, os agentes devem evitar “exposição indevida” e qualquer tipo de indiscrição, inclusive midiática. O ministro também estabeleceu que não serão permitidas medidas consideradas invasivas. Caberá à Polícia Penal decidir sobre o uso de uniforme e armamento durante o serviço.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, decidiu Moraes.
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O ministro determinou a medida após recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República). A solicitação de mais policiamento na casa de Bolsonaro foi feita pelo líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O argumento é que há “risco concreto de fuga” de Bolsonaro.
Ele citou a proximidade da residência do ex-presidente à Embaixada dos Estados Unidos. Os dois endereços ficam a cerca de 10 quilômetros de distância.
Na decisão, Moraes também citou um documento encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro que previa a solicitação de asilo político à Argentina. Segundo o ministro, isso indica que Bolsonaro “tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”.
Moraes ainda destacou a atuação no exterior do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, como justificativa para ampliar o policiamento na casa de Bolsonaro.
Segundo o ministro, mesmo após ter sido indiciado pela Polícia Federal por tentar atrapalhar a ação penal do golpe, da qual Bolsonaro é réu, Eduardo continuou promovendo ataques contra o Poder Judiciário. Para Moraes, isso é um indicativo de que Bolsonaro poderia fugir do Brasil.
“Nesse sentido, as ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal, notadamente em razão da proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF.”
Perguntas e Respostas
Qual a determinação do ministro Alexandre de Moraes sobre a segurança da residência de Jair Bolsonaro?
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal faça a segurança em tempo integral da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está cumprindo prisão domiciliar em Brasília. A ordem prevê monitoramento contínuo, mas de forma discreta, sem interferir na rotina da casa ou da vizinhança.
Quais são as diretrizes para a atuação da Polícia Penal na segurança de Bolsonaro?
Os agentes devem evitar "exposição indevida" e qualquer tipo de indiscrição, incluindo a midiática. Moraes estabeleceu que não serão permitidas medidas consideradas invasivas e que caberá à Polícia Penal decidir sobre o uso de uniforme e armamento durante o serviço.
O que motivou a decisão de aumentar a segurança na casa de Bolsonaro?
A medida foi determinada após recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a solicitação de mais policiamento foi feita pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que argumentou haver "risco concreto de fuga" de Bolsonaro, citando a proximidade da residência do ex-presidente à Embaixada dos Estados Unidos.
Que evidências foram apresentadas para justificar o risco de fuga de Bolsonaro?
Moraes mencionou um documento encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro que previa a solicitação de asilo político à Argentina, indicando que ele tinha posse de um documento que poderia possibilitar sua evasão do território nacional. Além disso, a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no exterior foi citada como justificativa para o aumento do policiamento.
Qual a relação entre Eduardo Bolsonaro e a decisão de aumentar a segurança?
O ministro destacou que, mesmo após ser indiciado pela Polícia Federal por tentar atrapalhar a ação penal do golpe, Eduardo Bolsonaro continuou promovendo ataques contra o Poder Judiciário. Para Moraes, isso indica que Jair Bolsonaro poderia tentar fugir do Brasil, especialmente com a proximidade do julgamento da AP 2.668/DF.
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