Agentes da Polícia Civil do Distrito Federal decidiram, em assembleia, aceitar o parcelamento do reajuste de 18% das forças de segurança da capital. A categoria votou e aceitou a proposta na tarde desta quarta-feira (14), um dia depois de representantes se reunirem com membros do governo federal e com a bancada do DF no Congresso Nacional para discutirem como se dará o aumento.
O governo federal propôs reajustar o salário dos agentes em duas parcelas de 9%, uma para junho e outra para janeiro de 2024. O aumento valerá para as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros Militar.
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Para o deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF), o parcelamento é um sinal para as outras categorias do funcionalismo público. “Os servidores federais civis ganharam uma única parcela de 9%. Os servidores públicos do DF ganharam 18%, mas em três parcelas. Se dá uma parcela única de 18% para as forças de segurança, isso geraria animosidade e colocaria o governo federal em uma sinuca de bico”, disse Veras.
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O diretor de assuntos sindicais do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Diego Vaz, achou o resultado positivo, mas destacou que a categoria quer a equiparação salarial com a Polícia Federal.
"Entendemos que [o reajuste parcelado] é o que foi possível viabilizar nesse processo já muito árduo. Não foi a proposta que entendemos como ideal, mas a categoria deliberou por aceitar a proposta. Recuperamos um caminho perdido, mas nossa luta é pela retomada da isonomia com a polícia federal", disse.
Proposta anterior
No último encontro para tratar do tema, o governo federal propôs que o reajuste de 18% fosse dividido em três parcelas, o que causou insatisfação entre os parlamentares do DF. A sugestão do governo seria uma parcela de 9% este ano e outras duas de 4,5% em 2024 e 2025.
Após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Izalci (PSDB-DF) afirmou que Lula teria mostrado disposição em fazer o repasse de uma só vez, já que o reajuste cabe no Fundo Constitucional do DF (FCDF) sem necessidade de remanejamentos.
O FCDF é uma verba que o governo federal repassa ao DF para a manutenção da segurança pública, saúde e educação. O acordo inicial era que o governo enviaria um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) até 31 de maio, com o pagamento em uma única parcela.
Votação no Congresso
O projeto é um compromisso do governo Lula com os parlamentares do DF depois que o reajuste das corporações da capital ficaram de fora do projeto que concedia aumento de 9% para o funcionalismo, matéria votada em abril. As forças ficaram de fora justamente porque o reajuste prometido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), equivalia ao dobro do previsto.
Na votação em abril, os parlamentares do DF concordaram em retirar um destaque que modificaria o PLN anterior, de 9% para os servidores, durante a votação no Congresso. O trecho que seria votado à parte incluiria o reajuste de 18% para as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.