Prazo de três CPIs da Câmara acaba nesta terça sem expectativa de prorrogação

O trabalho de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Câmara dos Deputados tem prazo de encerramento previsto para esta terça-feira (26). Trata-se das investigações que miram o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a fraude contábil de R$ 20 bilhões na Americanas e o esquema de manipulação de resultados esportivos. A programação é votar os pareceres finais dos três colegiados, sem previsão de prorrogar os trabalhos. Na quinta (28), a CPI das Pirâmides Financeiras também deverá finalizar as atividades. 

Na CPI do MST, o relator Ricardo Salles (PL-SP) propôs 11 indiciamentos, entre eles o do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias e do líder da Frente Nacional de Luta (FNL), José Rainha. O texto de Salles define o movimento social como "criminoso" e responsabiliza o governo do presidente pelo aumento das ocupações de terra em 2023.

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A ala governista acredita que o parecer de Salles não conseguirá ser aprovado e aposta na apresentação de um relatório paralelo, encabeçado pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), como uma tentativa da base aliada de Lula de defender o trabalho do MST. No entanto, não há previsão de mais prazo para votação, conforme acordado entre líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

Em meio à indefinição, a bancada ruralista — crítica das invasões ocorridas em 2023 — apresentou um pacote de projetos contra invasões de propriedades. Há previsão de vedar a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola ou nomeação para cargos públicos a quem participa de invasões.

Além disso, há a intenção de classificar como terrorismo os atos violentos contra propriedades públicas e privadas. Outra medida autoriza ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para a retomada de propriedades invadidas.

Demais CPIs

Diferentemente do parecer da CPI do MST, que propôs indiciamentos, os relatórios dos demais colegiados com votação prevista para esta terça (26) não responsabilizam culpados. 

No parecer da CPI das Apostas Esportivas, o deputado Felipe Carreiras (PSB-PE) apenas recomenda mudanças na legislação esportiva e na regulamentação de apostas para combater a manipulação de resultados.

Carreiras reconheceu que o futebol brasileiro "está muito exposto à prática criminosa de manipulação de resultados", mas alegou que o indiciamento dos investigados não foi possível porque a "CPI não vislumbrou a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade de ilícitos".

Conclusão semelhante foi feita pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) sobre a CPI das Americanas. Ele afirma não ter sido possível identificar "de forma precisa" os responsáveis pela fraude bilionária nas contas da varejista.

Em 338 páginas, Chiodini sugere o envolvimento da antiga diretoria nas adulterações financeiras, mas evita fazer "um juízo de valor seguro" sobre a participação dos ex-diretores. O valor da fraude foi calculado em R$ 20 bilhões.

"O conjunto probatório, de fato, converge para o possível envolvimento de pessoas que integravam o corpo diretivo da companhia (ex-diretores e ex-executivos). Contudo, os elementos até então carreados não se mostraram suficientes para a formação de um juízo de valor seguro o bastante para atribuir a autoria e para fundamentar eventual indiciamento", diz o documento.

Chiodini também sugere quatro projetos de lei para ampliar a responsabilidade civil de administradores e proteger empresas de fraudes.

A única para quinta (28)

Das quatro CPIs em tramitação na Câmara, apenas a das Pirâmides Financeiras deve se estender até quinta (28). Ainda há uma rodada de depoimentos marcados para esta terça (26), ocasião em que serão ouvidos representantes de duas empresas. O relatório deve ser votado na quinta, mas o texto ainda não foi apresentado.