Relatório final da CPI das Americanas não aponta responsáveis por fraude bilionária
Segundo o relator, Carlos Chiodini, não foi possível identificar 'de forma precisa' os autores da fraude na empresa varejista
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes nas contas das Americanas afirma não ter sido possível identificar "de forma precisa" os responsáveis pela fraude bilionária nas contas da varejista. Em 338 páginas, o relator do colegiado, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), sugere o envolvimento da antiga diretoria nas adulterações financeiras, mas evita fazer "um juízo de valor seguro" sobre a participação dos ex-diretores. O valor da fraude foi calculado em R$ 20 bilhões.
"Em que pesem os indícios de materialidade apontados, não foi possível, no atual estágio da investigação, identificar, de forma precisa, a autoria dos fatos investigados., nem imputar a respectiva responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições ou pessoas determinadas, ante a necessidade da realização de outras diligências e da coleta de elementos de prova mais robustos", afirma o relator.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
"O conjunto probatório, de fato, converge para o possível envolvimento de pessoas que integravam o corpo diretivo da companhia (ex-diretores e ex-executivos). Contudo, os elementos até então carreados não se mostraram suficientes para a formação de um juízo de valor seguro o bastante para atribuir a autoria e para fundamentar eventual indiciamento", diz o documento.
Foto 1
Foto 1
Ainda segundo o deputado, "conclusão em sentido contrário resultaria em prováveis alegações de violação de direitos, tendo em vista que mesmo os órgãos de persecução penal, que já atravessam uma etapa investigativa bem mais madura, nem sequer ultimaram suas convicções de forma assertiva, tendo afirmado perante esta CPI estarem em uma fase ainda incipiente de suas apurações".
Entenda o quadro de saúde de Lula
Entenda o quadro de saúde de Lula
Chiodini também sugere quatros projetos de lei para ampliar a responsabilidade civil de administradores e proteger empresas de fraudes. Eles tratam dos seguintes assuntos:
1 – aprimoramento da sistemática de responsabilidade civil contra o administrador de sociedade anônima, da ação de reparação de danos contra acionistas controladores e auditores independentes de sociedade anônima, da divulgação de fatos relevantes e da devolução e bônus e vantagens condicionadas a desempenho da companhia na ocorrência de fraudes que alteraram esse desempenho e sobre a alteração do prazo de prescrição de ações;
2 – obtenção pelos auditores independentes com registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central do Brasil, inclusive por meio de acesso direto a sistemas de informações de crédito, de informações sobre operações de crédito contratadas pelas sociedades anônimas, sociedades de grande porte ou fundos de investimento por eles auditados em decorrência de lei ou ato normativo;
3 – tipificação do crime de infidelidade patrimonial;
4 – aprimoramento do sistema de proteção do informante de boa-fé.
A CPI das Americanas tem uma reunião marcada para esta terça-feira (5). A intenção é colher o depoimento da ex-diretora da companhia Anna Christina Ramos Saicali e discutir e votar o relatório final do colegiado.