Prazo para ‘X’ indicar ao STF representante legal no Brasil acaba às 20h07, diz corte
Caso rede social não cumpra ordem dada pelo ministro Alexandre de Moraes, pode ficar fora do ar no país
O STF (Supremo Tribunal Federal) informou que a rede social X (antigo Twitter) tem até às 20h07 desta quinta-feira (29) para informar o nome do novo representante da plataforma no Brasil. Caso a empresa não se manifeste, a rede social pode ficar fora do ar no país.
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Após 20h07, o setor técnico do STF vai certificar se houve manifestação do X. Depois disso, pode haver uma eventual decisão do ministro Alexandre de Moraes para suspender a rede social.
Nesta quarta-feira (29), o STF usou o próprio perfil no X para publicar um documento assinado pelo próprio Moraes no qual ele cobra o dono da empresa, Elon Musk, a apresentar em 24 horas o nome do novo representante do X no Brasil, sob pena de tirar a rede social do ar no país caso a ordem não seja cumprida.
A publicação do STF foi em resposta a um post feito pela equipe de Assuntos Governamentais Globais do X em 17 de agosto, quando a empresa anunciou que iria encerrar as atividades do escritório da empresa no Brasil após Moraes ameaçar prender a representante da instituição no país caso a rede social não cumpra decisões judiciais.
Mais cedo nesta quinta, Moraes determinou o bloqueio de contas financeiras da empresa Starlink Holding, que pertence a Musk. A ideia é assegurar o pagamento de eventuais multas que sejam aplicadas pela Justiça brasileira à rede social X, que também é dele. A informação foi confirmada pelo R7.
Por meio da rede social, Musk fez uma série de publicações criticando a atuação de Moraes e comparando o ministro a vilões do cinema. A imagem foi produzida com a ajuda de uma ferramenta de inteligência artificial e exibe Moraes com trajes e objetos característicos dos filmes.
Em resposta à ordem de Moraes, a Starlink fez uma publicação no X afirmando que “esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra o X”. “Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, informou a empresa.