Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados participa do 'JR Entrevista' desta quinta-feira
Waldemar Ortunho abordou a importância da proteção dos dados dos brasileiros nos meios online
Brasília|Do R7
O JR Entrevista desta quinta-feira (13) recebe, às 19h45, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. O programa está disponível na Record News, no Portal R7, nas redes sociais e no PlayPlus.
As competências da ANPD estão descritas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2018, e a legislação que autorizou a criação do órgão é de novembro de 2020. Entre as funções da autarquia estão a proteção dos dados pessoais, a observância de segredos comerciais e industriais e de informações sigilosas e a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
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A ANPD também é responsável pela fiscalização e pela aplicação de sanções e multas, quando o tratamento de dados ocorre em descumprimento ao que está estabelecido na LGPD. Ao jornalista Guilherme Portanova, Ortunho afirmou que a proteção dos dados dos cidadãos brasileiros é a principal atribuição do órgão.
"A empresa que se propõe a captar dados passa a ser controladora, e a ela cabe a responsabilidade de proteger esses dados. A LGPD é bem protetiva, é inspirada na lei europeia e protege dados pessoais. A adequação à lei se resume a isso, tratamento de dados com responsabilidade. A lei não veio para impedir uso e compartilhamento de dados, mas para proteger os dados do principal interessado, que é o titular. Os dados pessoais são bens valiosíssimos. A monetização de dados existe, mas precisa ser feita sempre adequada à LGPD", defendeu.
