Lula sinalizou que vai desistir de MP que compensa desoneração, diz presidente da CNI

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, disse nesta terça-feira (11) que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se comprometeu a tirar de cenário a medida provisória que limita uso de créditos de PIS/Cofins e tratar sobre uma alternativa para compensar a desoneração da folha de pagamento de outra forma. Segundo Alban, Lula afirmou a ele que a MP vai ser “retirada ou devolvida” e outra alternativa virá no relatório do projeto que prevê a reoneração gradual aos 17 setores que mais empregam.

A fala dele foi dada a jornalistas em almoço promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária logo após o encontro de Alban com Lula no Planalto. O presidente da CNI avaliou positivamente a conversa e disse que foi aberto um diálogo importante com o setor produtivo. “Trouxe a oportunidade para dizer que não há espaço para aumento de carga tributária, seja por criação de imposto ou retirada de estímulos”, disse Alban.

Pelas negociações, uma outra forma de compensar a desoneração da folha e dos municípios será debatida no Congresso. A negociação vai envolver a equipe do governo, o setor produtivo, prefeitos e parlamentares. “Está garantido que não haverá mais a discussão sobre PIS/Cofins”, frisou Alban. A decisão que for tomada será incorporada ao relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) sobre a reoneração.

Entre as alternativas a serem levadas para a equipe do governo estão a atualização de ativos financeiros, a elaboração de uma nova política de repatriação e a manutenção do IPI, questões que já estiveram na roda de discussões anteriormente. Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto da reoneração, são sugestões “que podem trazer receita sem sacrificar o setor produtivo”.

O que diz a MP

Para compensar a desoneração da folha de pagamento, o governo editou uma medida provisória com o objetivo de promover arrecadação de R$ 29,2 bilhões por meio de créditos do PIS/Confins. Para a compensação, a Fazenda adota como premissa a não-cumulatividade do PIS/Confins em uma sistemática nomeada “base sobre base”.

O governo estabelece uma alíquota nominal de 9,25% em relação a aos tributos. Com isso, a projeção da Fazenda é que a alíquota real fique abaixo de 1%. O acúmulo de créditos também leva em conta a soma dos chamados créditos presumidos, além de isenções e imunidade nas exportações.

O governo argumenta que a equação não promove “criação ou majoração de tributos” e nem prejudica “os contribuintes menores ou o setor produtivo”, tratando-se de uma correção de “distorções do sistema tributário brasileiro”.

Para 2024, o governo calcula um impacto com a desoneração de R$ 15,8 bilhões aos 17 setores que mais empregam e R$ 10,5 bilhões com municípios de até 156 mil habitantes, totalizando uma perda arrecadatória de R$ 26,3 bilhões. A medida provisória sugerida para compensar a perda superaria esse montante em quase R$ 3 bilhões.