Presidente de CPMI ameaça suspender credencial de jornalista que fotografar celular

O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura desvios de aposentados, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ameaçou suspender o acesso de jornalistas ou fotógrafos que fizerem imagens da tela de celular de políticos que participam das investigações ligadas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

O anúncio foi feito nesta terça-feira (26) durante os avisos para início de trabalho da comissão. A posição marcou o primeiro embate entre congressistas dentro do colegiado.

“Informações particulares de celulares de parlamentares, computadores de parlamentares, as imagens que forem consideradas dentro da lei de proteção de dados individuais, se forem publicadas, serão motivos para suspensão das credenciais. Isto não será aceito nesta comissão”, disse.

A situação provocou reação da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que sugeriu a prática como uma “censura” e citou decisão do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que garantiu o direito a registro de imagens de profissionais de imprensa à época da CPMI do 8 de Janeiro.

“A gente deveria ter esclarecimento sobre isso, porque a imprensa tem a livre abertura de fazer as suas publicações e as suas divulgações. Eu acho que aqui, se alguém quer se precaver, é o Parlamentar. A gente não pode chegar e criar uma certa, eu diria, até censura ou mordaça para esse jornalista”, afirmou.

Após a declaração, Eliziane confirmou ter acionado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para cobrar uma reavaliação do processo. A senadora também confirma que vai levar a decisão de Fux da outra comissão.

O caso se deu por uma suspensão do fotógrafo Lula Marques, em 2023, após fotografar uma conversa do senador Jorge Seif (PL-SC) com uma jornalista.

À época, a decisão foi tomada pelo presidente da CPMI, Arthur Maia, mas foi derrubada por Fux, por considerar que a ação foi desproporcional à conduta do fotógrafo. O pedido analisado na Corte foi apresentado pelo profissional de imprensa.

Perguntas e Respostas

Qual foi a ameaça feita pelo presidente da CPMI?

O presidente da CPMI, Carlos Viana, ameaçou suspender o acesso de jornalistas ou fotógrafos que fotografarem a tela de celular de políticos envolvidos nas investigações relacionadas ao INSS.

Quando e onde essa ameaça foi feita?

A ameaça foi feita durante os avisos para o início dos trabalhos da comissão, na terça-feira, dia 26.

Qual foi a justificativa apresentada por Carlos Viana para essa medida?

Carlos Viana afirmou que a publicação de informações particulares de celulares e computadores de parlamentares, se consideradas dentro da lei de proteção de dados individuais, resultaria na suspensão das credenciais dos jornalistas.

Como reagiu a senadora Eliziane Gama a essa ameaça?

A senadora Eliziane Gama contestou a posição de Viana, sugerindo que a prática poderia ser vista como censura. Ela citou uma decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que garantiu o direito de registro de imagens por profissionais de imprensa durante a CPMI do 8 de Janeiro.

O que Eliziane Gama afirmou sobre a liberdade da imprensa?

Eliziane Gama defendeu que a imprensa deve ter liberdade para realizar suas publicações e que a responsabilidade de se precaver deve ser dos parlamentares, não dos jornalistas.

O que a senadora fez após sua declaração?

Após sua declaração, Eliziane Gama acionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para solicitar uma reavaliação do processo e confirmou que levará a decisão de Fux à discussão.

Qual foi um caso anterior relacionado a essa situação?

O caso anterior envolveu a suspensão do fotógrafo Lula Marques em 2023, após ele fotografar uma conversa do senador Jorge Seif com uma jornalista. A suspensão foi inicialmente imposta pelo presidente da CPMI, Arthur Maia, mas foi revertida por Fux, que considerou a ação desproporcional.

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