Prisão de Bolsonaro pode afetar clima para acordos comerciais com os EUA, dizem especialistas
Após violar restrições impostas pelo STF, ex-presidente teve decretada prisão domiciliar com medidas mais rígidas
Brasília|Do R7, em Brasília
RESUMO DA NOTÍCIA
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As novas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros entraram em vigor nesta quarta-feira (5), enquanto autoridades brasileiras seguem empenhadas em minimizar os impactos.
No entanto, a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, ao decretar prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (4), pode dificultar o avanço nas tratativas.
Para Guilherme Barcelos, doutor em Direito Constitucional e sócio do escritório Barcelos Alarcón Advogados, o ambiente tende a se deteriorar desde o anúncio da Casa Branca.
“A tendência é de que [as sanções] sejam reforçadas, isso se a Casa Branca cumprir o que vem anunciando”, avaliou.
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Segundo o presidente-executivo da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro, os setores exportadores demonstram pessimismo diante da instabilidade política.
Ele diz que a decisão de Moraes sobre a prisão domiciliar do ex-presidente cria mais um fator de incerteza.
“Sabemos que haverá reações, mas não se pode prever quais. O ideal, neste momento, é evitar declarações inflamadas, tanto por parte do governo brasileiro quanto do norte-americano, para não comprometer negociações comerciais em andamento”, alertou.
Castro ainda destaca a necessidade de acompanhamento constante do cenário internacional, recomendando cautela nas decisões empresariais.
“Infelizmente, hoje foi tomada uma decisão — sem entrar no mérito — que gera impactos nas negociações, fazendo com que muitas empresas hesitem em tomar qualquer atitude, porque ninguém sabe o que vai acontecer.”
Para ele, a via mais promissora segue sendo o diálogo, tanto entre os governos quanto com representantes de setores atingidos. “Não há outro caminho. Neste momento, a negociação é fundamental. Estávamos começando a avançar para um diálogo de governo a governo, mas essa decisão [de Moraes] freia um pouco esse processo.”
Relação com os EUA e tensão institucional
O professor de Relações Internacionais Maurício Santoro relembra recentes declarações de Donald Trump, que afirmou “amar o povo do Brasil” e demonstrou disposição para dialogar com o presidente Lula “a qualquer momento”.
“O Brasil ocupa uma posição singular nesse pacote tarifário promovido por Trump, já que a motivação ultrapassa os aspectos comerciais. O país mantém superávit favorável aos norte-americanos na balança bilateral. A questão envolve, sobretudo, a política interna brasileira”, explicou Santoro.
Segundo ele, isso torna qualquer movimento do Executivo federal mais complexo, pois envolve decisões do Supremo Tribunal Federal.
“Nem o presidente possui competência para revogar medidas da Corte, tampouco há possibilidade de interferência externa nesse tipo de decisão.”
O especialista também mencionou avanços obtidos anteriormente por meio da diplomacia.
“Até o momento, o governo brasileiro conseguiu garantir isenções importantes, protegendo cerca de 40% das exportações com destino aos EUA. Setores como aviação, suco de laranja e ferro foram poupados.”
Ainda assim, diversos produtos estratégicos permanecem afetados, incluindo café, alumínio, armamentos e têxteis.
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Relembre
A decisão de Moraes resultou de uma série de episódios considerados graves pela Justiça, envolvendo desobediência, uso indevido de redes sociais e tentativas de pressionar instituições.
A seguir, veja os sete acontecimentos que culminaram na medida mais severa:
1. Abertura de inquérito e investigação
O processo PET 14129 teve início para apurar crimes como coação, obstrução de investigações e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República solicitaram medidas cautelares contra o ex-presidente.
2. Primeiras medidas restritivas
Em 17 de julho, a Justiça determinou tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e total nos fins de semana, além de restrições quanto a viagens, contato com autoridades estrangeiras, outros investigados e uso de redes sociais.
3. Reforço das regras e interpretação do STF
No dia 21 de julho, o Supremo referendou as medidas, deixando claro que a proibição de redes sociais incluía qualquer forma de veiculação indireta, como transmissões ou publicações feitas por terceiros em nome do investigado.
4. Primeira violação das medidas
Na mesma data, Bolsonaro divulgou nas redes sociais imagens da tornozeleira e fez declarações direcionadas ao público digital. Os advogados foram intimados, e, mesmo com a manutenção das medidas, o comportamento continuou.
5. Reincidência e uso político das redes
Em 3 de agosto, aliados exibiram vídeos e ligações telefônicas em que Bolsonaro discursava durante manifestações. As postagens envolviam símbolos estrangeiros e apoio a tarifas contra o Brasil, o que foi considerado uma forma de incitar interferência internacional no Judiciário.
6. Avaliação de comportamento reiterado
A conduta foi classificada como “continuação delitiva” e tentativa consciente de desmoralizar a Justiça. Alexandre de Moraes destacou que a legislação se aplica a todos, independentemente de influência política ou econômica.
7. Prisão domiciliar integral e novas restrições
Diante das violações sucessivas, o ministro determinou prisão domiciliar integral, com proibição de visitas (salvo autorização formal), uso de dispositivos eletrônicos e comunicação com investigados ou autoridades estrangeiras. A decisão prevê prisão preventiva imediata em caso de nova infração.
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