Programa de ministério tem 548 ameaçados por defesa dos direitos humanos e do meio ambiente
Iniciativa da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos acompanha casos de risco e de ameaça de morte
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) mantém uma lista com 548 nomes de pessoas ameaçadas de morte por defender os direitos humanos e o meio ambiente no país. O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) atende a demandas de 18 estados.
Segundo a organização Global Witness, o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking dos países que mais matam defensores e defensoras de direitos humanos, atrás apenas de Colômbia, México e Filipinas. Apesar disso, o programa federal não recebeu novos pedidos de inclusão em 2022. Em 2021, quatro pessoas pediram proteção ao governo federal; em 2020, 15; em 2019, 4; e em 2018, 34 pessoas.
O programa ficou em evidência nesta semana em que o desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista da Fundação Nacional do Índio (Funai) Bruno Araújo Pereira repercutiu no Brasil e no exterior. Na última quinta-feira (9), a Procuradoria da República no Amazonas instaurou procedimento administrativo para acompanhar as ações do PPDDH no estado. A dupla sumiu no último domingo (5) quando fazia o trajeto entre a comunidade ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte, a 1.135 quilômetros de Manaus.
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O servidor da Funai, que está licenciado de suas funções na fundação, era alvo de ameaças constantes por parte de garimpeiros e madeireiros na região. Segundo a União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Bruno foi intimidado dias antes da viagem na companhia do correspondente do jornal The Guardian.
As buscas são coordenadas pela Polícia Federal com o auxílio de outras forças de segurança. Nesta sexta (10), a corporação informou que encontrou vestígios de sangue na lancha do pescador Amarildo da Costa de Oliveira, conhecido como Pelado, preso por suspeita de envolvimento no desaparecimento. O material genético será comparado com amostras de parentes de Bruno e de Dom, colhidas em Recife e Salvador.
A Terra Indígena Vale do Javari, onde forças de segurança fazem buscas, é palco de conflitos que envolvem garimpo, extração de madeira, pesca ilegal e narcotraficantes. Nos últimos anos, a principal base da Funai na área, que fica no rio Ituí-Itacoaí, foi alvo de diversos ataques a tiros.
Em um ano, entre novembro de 2018 e dezembro de 2019, houve oito investidas contra o posto, que culminou na morte do indigenista Maxciel Pereira dos Santos, também colaborador da Funai. Dias antes, ele tinha recebido ameaças de morte de caçadores por sua atuação em defesa da terra indígena.
Defensores ameaçados
Atualmente, estão incluídos no programa Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Sergipe.
Nas demais unidades da federação, as ações são controladas por secretarias estaduais. No Pará, por exemplo, cem pessoas estão na lista de protegidas pelo estado. No Ceará, atualmente, 322 recebem proteção após ameaças de morte em razão da militância na promoção e defesa dos direitos humanos.
Denúncia e proteção
Entre as medidas de proteção que podem ser tomadas pelo programa federal estão a realização de visitas para análise do caso e da situação de risco, a articulação institucional com órgãos locais e monitoramento para verificar a permanência do risco e da situação de ameaça. Em casos de grave ameaça, o programa pode solicitar proteção dos órgãos de segurança pública e prover acolhimento provisório.
O principal canal de apresentação de denúncia é o Disque 100, central telefônica que recebe denúncias de violações de direitos humanos e que funciona 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados. Há também a possibilidade fazer a denúncia online por meio da página da ouvidoria do MDH e pelo aplicativo Proteja Brasil, disponível para dispositivos que operam com Android ou iOS.