Projeto de lei pode vetar posse de cargos públicos a condenados por maus-tratos a animais no DF
Proposta também prevê proibição por oito anos de condenados assinarem contratos com o poder público
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
Pessoas condenadas por maus-tratos a animais no Distrito Federal poderão ser impedidas de assumir cargos públicos e firmar contratos com o poder público da capital do país. A medida está prevista no projeto de lei n° 119/2023, em tramitação na CLDF (Câmara Legislativa). No começo do mês, a iniciativa foi aprovada na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e agora será avaliada na Comissão de Constituição e Justiça.
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Autor da medida, o deputado distrital Daniel Donizet (PL) disse que a aprovação do projeto é um passo importante na proteção dos direitos dos animais no Brasil. “Esta medida busca fechar o cerco contra aqueles que insistem em normalizar a violência contra animais, reforçando a mensagem de que maus tratos são inaceitáveis”, afirma.
O deputado acrescenta que o projeto “não apenas fortalece a proteção aos animais, mas também assegura que indivíduos condenados por atos de crueldade não tenham acesso a cargos públicos, onde poderiam exercer uma influência negativa ou continuar com comportamentos inadequados”.
O projeto prevê que a proibição de assumir cargos públicos se estenda por oito anos após o cumprimento da pena por maus-tratos.
Outras medidas também tramitam na Casa, como o projeto que cria um cadastro distrital de pessoas punidas pelo crime; proibição de adestramento com violência, agressão física e psicológica a animais; e lançamento de campanhas educativas de conscientização sobre proteção animal nos vagões do metrô e ônibus da capital do país.
Aumento do número de casos
Em fevereiro, o R7 mostrou que o número de ocorrências de crimes de maus-tratos a animais aumentou 198% nos últimos seis anos no Distrito Federal. Os registros na Polícia Civil saltaram de 149, em 2018, para 445, em 2023, considerando os casos até novembro. Os dados foram obtidos por meio de um levantamento exclusivo do R7, via Lei de Acesso à Informação.
A reportagem identificou 79 crimes tipificados como crueldade aos animais na capital do país, de 2018 até o ano passado. A diferenciação segue a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, publicada em 2018, que define maus-tratos como atos e omissões que provocam “dor ou sofrimento aos animais”. Enquanto crueldade é caracterizada por “maus-tratos de forma intencional e/ou continuada”.
O R7 buscou ainda os dados de crimes contra animais silvestres (veja os números na arte abaixo). Nesse caso, os registros estão em queda desde 2018, mas, ainda assim, somados os últimos seis anos, contabilizam 656 ocorrências na Polícia Civil do DF.
Denuncie
Casos de crimes contra animais podem ser denunciados em qualquer delegacia do Distrito Federal pela Delegacia Eletrônica da PCDF (acesse aqui); pelo telefone 197 (não é necessário se identificar) e pela Ouvidora, no telefone 162.