Promotores pedem que corte de vegetação seja suspenso no Taquari
Recomendação feita ao Ibram e à Terracap questiona a retirada de área verde para implementar um empreendimento habitacional
Brasília|Rossini Gomes, do R7, em Brasília
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pediu que o Ibram (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal) e a Terracap suspendam a análise de um requerimento que permite a retirada de área verde no Setor Habitacional Taquari (Etapa I, Trecho 2), em Brasília.
A expedição de recomendação se refere à Autorização de Supressão de Vegetação para parcelamento do solo com o objetivo de "implementar o empreendimento habitacional, além de recomendar a anulação de eventuais autorizações que tenham sido concedidas para viabilizar o parcelamento."
De acordo com o Ministério Público, o Ibram deverá exigir que a Terracap providencie novos Estudos de Impacto Ambiental e de Vizinhança, além de inventário de emissões de gases causadores do efeito estufa e medidas compensadoras e amenizadoras.
"O relatório do estudo terá que ser submetido a amplo debate público. Os representantes do MPDFT querem ainda a exigência da autorização do órgão gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, o ICMBio, para o licenciamento ambiental do empreendimento."
O órgão destaca que a área do empreendimento faz parte das Área de Proteção Ambiental do Planalto Central e do Lago Paranoá e que a construção abrange uma região de recarga de aquífero da bacia hidrográfica do Lago Paranoá. "O local em que se situam os mananciais é responsável pela produção de cerca de 28% da água bruta e 40% da água limpa que abastece o Lago Paranoá", informa o Ministério Público.
Inviabilidade do Taquari deste o início
- 1998: de acordo com o Ministério Público, o Ibram aprovou a viabilidade ambiental do adensamento urbano no Taquarti mesmo ciente de que o Lago Paranoá chegara ao limite da capacidade de diluição de esgoto, conforme constava no Estudo de Impacto Ambiental;
- Outubro de 2014: ainda segundo o órgão, apesar da sensibilidade ambiental da área e das diversas pendências existentes no licenciamento, o Ibram expediu licença de instalação que autorizava a implantação do loteamento, com autorização para a remoção de vegetação; e
- Setembro de 2017: a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente pediu a suspensão da licença de instalação do Setor Taquari I para evitar que a área começasse a ser urbanizada antes que pendências ambientais fossem resolvidas, informou o Ministério Público.
