Quebra de contrato entre o DF e empresa que fornece alimentos a hospitais é suspensa
Instituto justifica desacordo com a "segurança alimentar", mas a prestadora de serviços alega que não teve direito à defesa
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
A Justiça do Distrito Federal suspendeu os efeitos da quebra de contrato do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF (Iges-DF) com a empresa contratada para prestar serviços de cozinha para o Hospital de Base do DF, o Hospital Regional de Santa Maria e várias Unidades de Pronto Atendimento. A entidade, denominada Salutar, alega que não teve direito a se defender no processo que pôs fim ao acordo.
De acordo com o Iges, a empresa não retomará as atividades, mas a juíza Bruna de Abreu Fäber determinou "a manutenção da execução do contrato 058/2021 e aditivos em todos os seus termos". De acordo com a Salutar, a empresa enfrentou dificuldades em cumprir termos do contrato devido ao aumento no preço dos alimentos. Representantes teriam pedido uma revisão do contrato para conseguir atender às exigências do Iges-DF.
Em vez disso, o instituto quebrou o contrato e deu início a um novo procedimento, chamando outra empresa por um valor mais elevado. Porém, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) suspendeu o novo contrato por conta de uma série de irregularidades. Em resposta ao R7 no dia 4 de julho, o Iges afirmou que não rescindiu contrato de forma unilateral.
"Durante a prestação de serviços foram inúmeras as notificações à empresa pelas mais diversas questões em desacordo com o contrato e até de segurança alimentar, o que impossibilitou novas negociações, por ter se estabelecido quebra de confiança quanto à realização das atividades, fundamentais aos pacientes, quanto à qualidade alimentar e quanto às relações trabalhistas", informou o órgão à época.
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De acordo com o relatório da juíza, no entanto, a empresa não teria tido a chance de se defender no processo administrativo. "Observa-se, portanto, que a tomada de decisão acerca da rescisão unilateral do contrato ocorreu sem a observância do contraditório e da ampla defesa", afirmou a magistrada.
Garantia dos serviços
Sobre a decisão, proferida nesta terça-feira (19), o Iges informou, por meio de nota, que "acatará a todas as decisões judiciais de que tiver conhecimento, e que conta com o apoio das instituições de controle para que possa continuar prestando a assistência à saúde do DF". “Não há decisão judicial de suspensão da nova contratação e nem para restabelecer o contrato da Salutar, o TCDF avalia glosar parte do custo de contrato com a Vogue", informou o instituto.
Ainda de acordo com o texto, a Salutar teria abandonado os serviços, e o Iges atuou "apenas para que pacientes e empregados não ficassem desassistidos". "Como é de conhecimento da imprensa, o Instituto tentou por diversas vezes manter a contratação, mesmo com inúmeras notificações, até que em maio os próprios empregados da empresa fizeram paralização por não receberem salários".
Teria sido por conta desse abandono que o Iges retomou o processo de seleção para outra empresa assumir a operação, "que foi realizada de forma provisória pelo Instituto". Segundo o Iges, haveria, ainda, um processo de penhora dos equipamentos da empresa, que contaria com cerca de 70 processos trabalhistas.