Regimento do Senado proíbe que indicação de Messias seja votada de novo neste ano

O regimento interno do Senado proíbe a análise da indicação de uma autoridade que já tenha sido rejeitada pela Casa na mesma sessão legislativa. A vedação pode se tornar um obstáculo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que avalia reenviar o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Um ato de 2010, publicado pela Secretaria de Gestão de Informação e Documentação, regulamentou a apreciação pelo plenário e a comunicação do resultado sobre a escolha de autoridades.

O artigo 5º do texto estabelece que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. A sessão legislativa corresponde ao período anual de funcionamento dos trabalhos do Congresso.

Lula disse a aliados que vai reenviar ao Senado a indicação de Messias ao STF antes das eleições de outubro, mas o ministro da AGU ainda adota cautela diante do cenário.

No dia 29 de abril, o Senado impôs uma derrota histórica ao governo, rejeitando o nome de Messias por 42 votos a 34. Com o resultado, o presidente Lula rompeu a aliança que tinha com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontado como artífice do episódio.

Apesar do recado do parlamento, o petista demonstrou disposição para testar novamente o nome de seu aliado nos próximos meses, mesmo sem garantias sobre o resultado de uma segunda votação e antes de se acertar com Alcolumbre.

Aliados do presidente da República ponderam, contudo, que o envio da indicação dependerá de articulações políticas com o Senado.

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