Relator do marco fiscal é contra mudanças no texto, mas diz que vai respeitar a decisão dos líderes

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo marco fiscal na Câmara, disse nesta terça-feira (4) que vai respeitar a decisão dos líderes sobre as mudanças que o Senado fez no texto, embora já tenha dado sinais de que é contra as alterações. "O colégio de líderes será onde definiremos o que fica ou sai das alterações", disse. A expectativa do parlamentar é que a matéria seja votada no plenário da Casa nesta quarta (5).

Em linhas gerais, o novo marco fiscal vai limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momento de maior crescimento da economia, a despesa não pode crescer mais que 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não pode ser maior que 0,6% ao ano acima da inflação.

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O projeto já havia sido aprovado pela Casa em maio, mas, como passou por mudanças no Senado, teve que retornar à avaliação dos deputados.

No Senado, três itens foram retirados da meta de crescimento de gastos:

• o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);

• a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e

• e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Antes de voltar ao plenário da Casa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai levar o assunto à reunião de líderes, que ainda não tem horário definido para ocorrer.

O presidente tentou reunir as lideranças nesta terça (4), mas não foi possível, porque a maioria dos líderes passou o dia em reuniões de bancadas para definir o posicionamento sobre o projeto da reforma tributária e da volta do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Esse último projeto tranca a pauta da Câmara e precisa ser votado antes da análise do novo marco fiscal.