Relatora no Conselho de Ética pede que Câmara casse mandato de Chiquinho Brazão

A deputada Jack Rocha (PT-ES) apresentou nesta quarta-feira (28) o relatório final no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, recomendando a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

“O assassinato de Marielle Franco, ocorrido em 14 de março de 2018, representou não apenas um ato de brutalidade, mas também um exemplo devastador de violência política de gênero. Marielle Franco, uma mulher negra, ativista dos direitos humanos e vereadora da cidade do Rio de Janeiro, foi executada em um crime ignóbil que chcou o país e o mundo”, alegou Jack.

“As provas coletadas tanto por esse Colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo.”

“Por todo o exposto, voto pela perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão, tendo em vista haver este incorrido na conduta tipificada no inciso VI do art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, pelas razões contidas no presente voto”, conclui Jack.

O próximo passo é a votação do parecer pelo Conselho de Ética, composto por 21 deputados. A decisão do Conselho, no entanto, tem caráter apenas de recomendação, sendo que a palavra final sobre a cassação ou manutenção do mandato de Brazão caberá ao plenário da Câmara.

Durante a sessão, Chiquinho Brazão fez sua defesa, afirmando: “Sou inocente, totalmente inocente nesse caso. A vereadora Marielle era amiga, comprovadamente.” Além dele, seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, também negaram qualquer envolvimento com o crime.

A defesa de Chiquinho Brazão solicitou a troca da relatoria do processo, alegando parcialidade por parte da relatora, deputada Jack Rocha. Os advogados de Brazão apontaram que Rocha havia tornado público seu posicionamento sobre o caso, citando publicações em redes sociais onde o parlamentar cobrava o andamento da representação do PSOL pela cassação no Conselho de Ética.

O parecer de Jack Rocha, que recomenda a cassação do mandato de Chiquinho Brazão, ainda precisa ser votado pelos membros do Conselho de Ética, que podem aceitar ou rejeitar as conclusões. No entanto, mesmo que o Conselho de Ética aprove a cassação, Brazão só perderá o mandato se a decisão for referendada pelo plenário da Câmara, com o voto favorável de, no mínimo, 257 dos 513 deputados.

O voto de Jack Rocha contraria o pedido da defesa de Chiquinho Brazão, que havia sugerido ao Conselho de Ética que o deputado fosse punido apenas com uma suspensão de seis meses do mandato.

Quem são os irmãos apontados como mandantes?

Apontados como mandantes do assassinato de Marielle, em março de 2018, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram presos no final de março deste ano, em uma operação da Polícia Federal, com participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro. O crime também tirou a vida do motorista Anderson Gomes.

Assim como Marielle, Chiquinho era vereador do município quando o assassinato ocorreu. O envolvimento do parlamentar fez com que as investigações fossem ao STF, já que Chiquinho tem foro privilegiado. A relatoria do processo foi distribuída por sorteio ao ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma, por se tratar de uma ação criminal.

Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa, afirmou aos investigadores, em delação premiada, que Domingos teria encomendado o crime.

A motivação do assassinato pode ter sido um embate entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão em torno de um projeto de lei que regularizava terrenos dominados pela milícia. A vereadora era contra a proposta e era considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

A lei foi aprovada, mas vetada pelo então prefeito Marcelo Crivella. O veto foi derrubado pelos parlamentares, o que motivou o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a entrar com uma ação no TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A Corte declarou a lei inconstitucional por “usurpar a função do chefe do Executivo e ferir a constituição do estado do Rio de Janeiro”.