Relatora prevê reavaliação semestral da isenção das ‘blusinhas’

A relatora da medida provisória que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu no parecer um mecanismo de reavaliação periódica dos efeitos da isenção.

O desenho foi acertado após diálogo com representantes do setor produtivo, que pediam uma forma de acompanhar os impactos da medida sobre a indústria nacional. A primeira avaliação deverá ocorrer daqui a cerca de três meses, quando a MP terá completado seis meses de vigência, e, a partir daí, será feita a cada seis meses.

A ideia é permitir que o governo reavalie a política com base nos dados de impacto econômico.

Caso os resultados indiquem prejuízos para determinados setores, o Executivo poderá alterar a alíquota do Imposto de Importação, chamado de “taxa das blusinhas”, inclusive deixando de aplicar a isenção integral para compras de até US$ 50.

O mecanismo não estava previsto no texto original da MP editada pelo governo e, segundo a equipe da relatora, atende a uma demanda apresentada pelo setor produtivo.

Votação na comissão e na Câmara

Leila deverá apresentar o parecer nesta segunda-feira (31), durante reunião da comissão mista responsável por analisar a MP 1.357/2026, marcada para as 16h.

A expectativa da senadora é que o texto seja votado pelo colegiado após a leitura do relatório e, se houver acordo, avance ainda hoje para o plenário da Câmara.

A Câmara marcou sessão deliberativa para as 18h e incluiu a medida na pauta. Se aprovada pelos deputados, a MP seguirá para o Senado.

A expectativa é que os senadores analisem a matéria na terça-feira (1º). A medida precisa ser aprovada pelas duas Casas até 8 de setembro para não perder a validade.

A MP, editada em maio, autoriza o governo a reduzir a zero a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. Para remessas acima desse valor e de até US$ 3 mil, a alíquota permanece em 60%, com desconto fixo de US$ 20.

Setor pediu R$ 40 bi em isenções

Representantes do setor produtivo chegaram a defender a inclusão de entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões em desonerações no texto.

A avaliação, no entanto, é de que a medida seria inviável, inclusive pelo prazo reduzido para a análise da MP.

A equipe da senadora também argumenta que alterações que impliquem renúncia de receita precisam observar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, com estimativa do impacto da perda de arrecadação e indicação das medidas de compensação.

Por esse motivo, a tendência é que nenhuma das 112 emendas apresentadas à MP que proponham novas isenções fiscais seja acatada no relatório.

A relatora vem analisando individualmente as emendas e discutindo as propostas com a equipe econômica do governo.

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