Congresso: esforço concentrado começa com 6x1, ‘taxa das blusinhas’ e PEC da Segurança

O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (31) uma semana de esforço concentrado, com sessões presenciais na Câmara e no Senado até sexta-feira (4).

A agenda, a última grande janela de votações antes do avanço da campanha eleitoral, reúne temas de interesse do governo e com impacto direto sobre trabalhadores, consumidores, segurança pública, mineração e investimentos em tecnologia.

Entre as prioridades estão o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, a medida provisória que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, chamada de “taxa das blusinhas”, além de projetos sobre minerais críticos e estratégicos e incentivos para a instalação de data centers no país.

O conjunto de propostas foi acertado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em reunião na última quarta-feira (26).

6x1 na CCJ do Senado

A proposta que prevê o fim da escala 6x1 chega à semana de esforço concentrado com relatório favorável apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O parlamentar rejeitou as 12 emendas apresentadas à proposta e manteve o texto aprovado pela Câmara.

A matéria reduz progressivamente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. A transição prevê que, dois meses após a promulgação da eventual emenda constitucional, a jornada passe para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas.

A previsão é de que o parecer seja lido e discutido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na quarta-feira (2). Se não houver pedido de vista ou outro mecanismo de obstrução, a proposta poderá ser votada na comissão. Em caso de aprovação, o texto ainda precisará passar pelo plenário do Senado, em dois turnos.

A manutenção do texto aprovado pela Câmara foi uma decisão estratégica do relator para evitar que a PEC tenha de retornar aos deputados. A proposta é uma das prioridades acertadas entre Lula, Alcolumbre e Motta para o esforço concentrado desta semana.

PEC da Segurança Pública

Outra proposta que pode avançar na CCJ do Senado é a PEC da Segurança Pública. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou o parecer na terça-feira (25) e rejeitou as emendas apresentadas, mantendo o texto aprovado pela Câmara em março.

A proposta busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública e institucionalizar na Constituição o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).

Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para o plenário do Senado.

A expectativa é de que a matéria seja analisada pela comissão na quarta-feira (2), junto com a PEC do fim da escala 6x1. Assim como no caso da jornada de trabalho, a manutenção do texto da Câmara evita que a proposta precise retornar à Casa após eventual aprovação pelos senadores.

‘Taxa das blusinhas’

A medida provisória que permite ao governo zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 também será prioridade durante o esforço concentrado.

A comissão mista foi instalada na sexta-feira (28), com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) na presidência e a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora.

Leila é favorável ao texto apresentado pelo governo e pretende manter a possibilidade de zerar o imposto para compras de até US$ 50. A relatora recebeu 112 emendas à medida e afirmou que todas serão analisadas individualmente.

A previsão é de concluir o parecer até as 16h desta segunda-feira (31), quando a comissão mista deverá se reunir para deliberar sobre a proposta.

Depois da comissão, a MP ainda precisará ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. A medida perde a validade no dia 8 de setembro, o que coloca pressão sobre o Congresso para concluir a votação antes do prazo.

Minerais críticos

Também está entre as prioridades do esforço concentrado o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O PL 2.780/2024 foi aprovado pela Câmara e chegou ao Senado em maio. A proposta cria uma política nacional para o setor e um conselho vinculado à Presidência da República, com o objetivo de estimular a industrialização e o aproveitamento estratégico dessas matérias-primas.

O tema ganhou urgência política após o presidente Lula demonstrar preocupação com o avanço de investimentos estrangeiros em projetos de minerais considerados estratégicos, incluindo as chamadas terras raras.

O governo defende a criação de regras para garantir que a exploração desses recursos também resulte em industrialização e desenvolvimento da cadeia produtiva no Brasil.

Redata

Outro projeto que pode avançar no Senado é um que cria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).

A proposta foi aprovada pela Câmara em fevereiro e está desde então no Senado, onde um requerimento de líderes já pediu urgência para a matéria.

O texto estabelece benefícios tributários para empresas que instalarem data centers no país, com suspensão de impostos como Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI para determinados equipamentos.

A medida busca reduzir o custo de instalação dos centros de processamento de dados e atrair investimentos para o setor, especialmente diante do crescimento da demanda por infraestrutura para inteligência artificial e computação em nuvem.

A proposta ganhou espaço na agenda do esforço concentrado depois do acordo entre Lula, Motta e Alcolumbre. Na semana passada, Alcolumbre escolheu o senador Cid Gomes (PSB-CE) como relator do projeto, abrindo caminho para que a matéria seja analisada pelo Senado durante a semana.

O Redata havia sido inicialmente criado por uma medida provisória, mas a MP perdeu a validade em fevereiro sem ser votada. O projeto de lei retomou a discussão sobre os incentivos e agora está entre as matérias que o Congresso pretende destravar antes das eleições.

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