Relatório de PEC que cria mandatos no STF deve ser apresentado após 2° turno
Texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília
O relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16/19, que fixa mandato de oito anos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), deve ser apresentado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado somente depois do segundo turno das eleições municipais, que ocorre em 27 de outubro.
A relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), planeja realizar audiências públicas após a apresentação do parecer. Ela ainda trabalha com a possibilidade, conforme apurou o R7, de o texto ser apreciado pela comissão até o fim deste ano. A parlamentar foi designada relatora da proposta em março.
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De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto-base da PEC ainda estabelece um mês como prazo para a indicação dos ministros por parte do presidente da República. Além disso, prevê que, uma vez aprovados pelo Senado, os ministros terão de ser nomeados pelo presidente em até dez dias.
Caso isso não ocorra, será considerada a anuência tácita por parte do chefe do Executivo. O texto estabelece que o Senado vai dispor de, no máximo, 120 dias para analisar a indicação do presidente.
A PEC prevê ainda a hipótese de escolha pela maioria absoluta do Senado caso o presidente da República ultrapasse o prazo estabelecido. O relatório final, contudo, pode modificar trechos da PEC dos mandatos para ministros da Suprema Corte.
Com amplo apoio da oposição, a PEC dos mandatos para ministros do STF também possui incentivo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defende ainda a elevação da idade mínima para se tornar ministro do STF.