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R7 Brasília

Restaurantes comunitários do DF vão aceitar pagamento em PIX a partir de fevereiro deste ano

Decreto de regulamentação da medida foi publicada nesta quarta no Diário Oficial da capital federal

Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília

Medida entra em vigor em 30 dias
Medida entra em vigor em 30 dias Divulgação/ Agência Brasília

Os restaurantes comunitários do Distrito Federal vão começar a aceitar pagamento das refeições em PIX a partir de fevereiro deste ano. O decreto de regulamentação da medida foi publicado nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do DF (DODF) pela governadora em exercício, Celina Leão (PP), e prevê a possibilidade dos usuários pagarem nesta modalidade em qualquer refeição consumida em uma das unidades. 

O texto entra em vigor em 30 dias e prevê que “caberá as empresas contratadas para a prestação do serviço nos restaurantes comunitários” disponibilizar o recebimento via PIX. “Devendo adotar, preferencialmente, modalidades que permitam a imediata constatação do pagamento e a rapidez no atendimento ao usuário”, destaca o texto.

A regulamentação também decreta que os restaurantes sinalizem com placas a possibilidade de receber o pagamento das refeições por PIX, com instruções de pagamento aos usuários.

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As prestadoras de serviço, a cada mês, precisam informar o Governo do DF sobre a quantidade de refeições pagas na modalidade.

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