O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverá assumir a Presidência da República na sexta-feira (6), uma vez que o presidente Jair Bolsonaro (PL), o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) irão viajar para o exterior.
De acordo com a agenda oficial, Bolsonaro visitará Georgetown, na Guiana. Os compromissos devem se concentrar apenas na sexta-feira, com previsão de retorno ao Brasil no mesmo dia, segundo relatos feitos à reportagem.
Essa será a primeira vez do chefe do Executivo no país, localizado na América do Sul. Em janeiro, Bolsonaro esteve no Suriname para discutir parcerias na área de petróleo. De lá, ele iria para a Guiana, mas cancelou a agenda após a morte de sua mãe, dona Olinda Bolsonaro, de 94 anos.
Já o vice-presidente Hamilton Mourão deverá visitar Montevidéu, no Uruguai, entre quinta-feira (5) e sábado (7).
O chefe da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), viajará na mesma ocasião. A expectativa é que o progressista faça uma viagem para Nova York, nos Estados Unidos.
Dessa forma, quem assume a Presidência da República será Pacheco, que ficará no país nos próximos dias. Esse formato se dá por causa que Mourão e Lira vão tentar cargos eletivos neste ano e precisam viajar para fora caso queiram se candidatar nas eleições.
O que diz a lei
As regras eleitorais não permitem que ambos assumam a Presidência da República neste momento, seis meses antes do pleito eleitoral, uma vez que são candidatos. Se assumirem a cadeira presidencial, Mourão e Lira poderão disputar apenas ao Palácio do Planalto. Os planos, contudo, apontam para outra direção: Mourão vai disputar o Senado pelo Rio Grande do Sul e Lira, a reeleição à Câmara dos Deputados.
A advogada Vera Chemin, especialista em direito constitucional e com mestrado em administração pública pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), explica que o artigo 80 da Constituição Federal aborda a sucessão presidencial.
O trecho diz que, em caso de impedimento do presidente e vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o presidente da Câmara, o do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
A Lei Complementar 64/1990 também traz informações sobre a questão. O artigo 1º aponta que o vice-presidente, o vice-governador e o vice-prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos seis meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular.