Salomão toma posse no STJ e quer instituir ‘filtro de relevância’ de recursos

O ministro Luis Felipe Salomão assume, nesta quarta-feira (19), a presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelos próximos dois anos. Ao lado de Salomão, o ministro Mauro Campbell tomará posse como vice-presidente.

A cerimônia contará com a presença de diversas autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A tradicional fila de cumprimentos, que geralmente é longa e demorada, não vai ser realizada. Com isso, a saudação será coletiva.

Diminuir processos

Uma das metas de Salomão é diminuir o grande volume de processos que atinge o STJ com o filtro de relevância — regra que determina se um tema é relevante o suficiente para ser analisado pela Corte em recurso especial. A matéria foi sancionada pelo presidente Lula no dia 4 de agosto e entra em vigor em 4 de setembro.

Na prática, todas as petições de recurso especial terão de contar com tópico específico demonstrando qual é a relevância do caso do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico.

Assim, um recurso deixará de ser analisado caso dois terços dos ministros considerem que o tema carece de relevância.

Caso a relevância seja aceita, o relator tem a prerrogativa de suspender (total ou parcialmente) os processos pendentes — sejam individuais ou coletivos — sobre o assunto por até seis meses. Esse prazo de suspensão ainda pode ser prorrogado por igual período, totalizando até um ano.

O STJ julgou 781.788 processos em 2025, enquanto cortes superiores de países europeus com competência semelhante analisaram pouco mais de 3 mil casos no mesmo período. Em Portugal, por exemplo, a justiça julgou 3.795 processos e, na Alemanha, o Bundesgerichtshof (Tribunal Federal de Justiça) decidiu 3.517 casos.

Os dados fazem parte de pesquisa desenvolvida pela FGV Justiça, coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, e revelam a dimensão da carga processual enfrentada pela Corte brasileira.

Somente em 2025, o STJ recebeu 508.523 novos processos. Na prática, isso significa que o tribunal profere, em média, uma decisão a cada sete minutos, considerando apenas os dias úteis, ritmo muito superior ao observado em tribunais superiores de outros países.

Desafio

Salomão terá o desafio de conduzir a Corte em meio a uma crise institucional. Dois ministros do tribunal são alvos de investigação formal da PF (Polícia Federal) por suposta venda de sentenças: Marco Buzzi e Paulo Dias de Moura Ribeiro.

Além disso, o ministro Humberto Martins também foi citado em investigações que apuram se o senador Weverton Rocha (PDT-MA) interferiu em investigação de assassinato no Maranhão.

A suspeita é de que o senador foi pago pela família Brandão e usou de amizade com o ministro Humberto Martins para atrapalhar as investigações sobre uma organização criminosa investigada por homicídio e corrupção no Maranhão.

Perfil

Com mais de 30 anos de atuação na magistratura — 17 deles como ministro do STJ —, Luis Felipe Salomão foi juiz e desembargador do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), além de exercer o cargo de promotor de justiça em São Paulo.

No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi o encarregado da propaganda eleitoral nas eleições presidenciais de 2018 e corregedor-geral nas eleições municipais de 2020.

Ele presidiu, no Senado, a comissão de juristas responsável por propor a legislação que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil. Também foi presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Civil.

Já o manauara Mauro Campbell Marques chegou ao STJ após uma carreira de mais de duas décadas no MPAM (Ministério Público do Amazonas), instituição que chefiou durante três mandatos. Além da atuação como promotor e procurador de justiça, Campbell foi secretário de Justiça e de Segurança Pública de seu estado natal.

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