Eleitor que não votou no primeiro turno ainda pode votar no segundo

O eleitor que não votou no primeiro turno das eleições, no último domingo (4), vai poder votar no segundo turno, no dia 25 de outubro, caso o título de eleitor esteja regularizado. A Justiça Eleitoral trata cada turno como uma eleição independente.

O primeiro turno das eleições deste ano registrou o maior índice de abstenção em uma eleição geral no Brasil desde 1998. Com 100% das urnas apuradas, 21,08% dos eleitores aptos não compareceram para votar, o equivalente a 33.469.244 pessoas.

Em 1998, maior índice até então contabilizado pela Justiça Eleitoral, a abstenção foi de 21,49%.

No Brasil, o voto é obrigatório para os eleitores maiores de 18 anos. Para os não alfabetizados, maiores de 70 anos e adolescentes de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.

A ausência em qualquer um dos turnos das eleições precisa ser justificada à Justiça Eleitoral para evitar a perda de alguns direitos. Para isso, o eleitor tem até 60 dias após cada pleito para apresentar a justificativa, que pode ser pelo e-Título, pelo Sistema Justifica — disponível no portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) — ou pessoalmente, em qualquer zona eleitoral após as eleições.

Outra opção é enviar a justificativa por correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título, acompanhada da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

Caso não justifique dentro do prazo, além de pagar uma multa de R$ 3,51, a pessoa fica impedida de tirar documentos, como passaporte e RG; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e tomar empréstimo de bancos oficiais, entre outras consequências.

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