‘Se o Congresso aprovar, não tem por que não sancionar’, diz Lula sobre jogos de azar
Matéria, que já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguarda votação em plenário
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (21) que, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, deve sancionar o projeto de lei que autoriza o funcionamento de bingos e cassinos no país, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em cavalos. A matéria foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na última quarta-feira (19), e aguarda a votação no plenário da Casa.
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“Eu não sou favorável a jogo não, mas também não acho crime. Se o Congresso aprovar, for feito acordo entre os partidos políticos e for aprovado, não tem por que não sancionar. Mas acho que não será isso que vai resolver o problema do Brasil. O meu jogo é fazer a economia crescer”, afirmou Lula.
A matéria prevê, também, tributação das casas de apostas e dos prêmios. O relator, senador Irajá (PSD-TO), argumentou que os investimentos, a partir da aprovação do projeto, podem chegar a R$ 100 bilhões, com geração de cerca de 1,5 milhão de empregos, entre diretos e indiretos. A arrecadação potencial por ano, segundo ele, seria de R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.
Segundo o relator, os vários tipos de jogos, atualmente considerados ilegais, teriam movimentado algo entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023, cuja estimativa considerou dados atualizados pela inflação. Agora, o projeto de lei ainda precisa ser analisado no plenário do Senado. A data para a votação ainda não foi definida.