Os secretários estaduais de Fazenda conversaram nesta quinta-feira (2) com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. Eles cobram alguma medida do governo federal que possibilite a redução no preço dos combustíveis.
Segundo Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), os estados já têm dado uma cota de sacrifício alta para contribuir com a questão e devem ser ainda mais penalizados caso o Congresso aprove um limite para a alíquota de ICMS nas operações que envolvem combustíveis. Padilha diz que é importante uma contrapartida do Executivo federal.
“Estão mais uma vez achando que uma questão estrutural, que é tributo, zerar tributo, vai resolver o problema conjuntural. A inflação está vindo da pressão de combustível que tem a ver com a guerra [entre Rússia e Ucrânia]. E tem a ver com a volatilidade do câmbio. A gente pediu mais uma vez ao Senado que converse com o governo federal sobre a necessidade de uma solução conjuntural rápida, além de sacrifício de ICMS”, afirmou Padilha.
Bezerra prometeu levar o apelo dos secretários ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Os dois devem conversar ainda nesta quinta-feira sobre o projeto de lei. “Eles disseram que todo o esforço da redução no preço dos combustíveis está recaindo sobre os estados. Qual a contrapartida da União? [É] Isso que eu vou conversar com o ministro Paulo Guedes, para saber se a União apresentará algum tipo de sugestão para reduzir o preço dos combustíveis”, disse o senador.
O senador comentou, no entanto, que não pode atender a um apelo dos secretários para que o projeto de lei seja alterado para prever a criação de uma conta de compensação aos estados no caso de perda de arrecadação do ICMS.
“Nessa proposta de conciliação, não entra nenhuma conta de compensação. Nem entra utilização de dividendos, nem entra taxação de petroleiras, nada disso. Nosso esforço aqui é reduzir o encargo fiscal. O Brasil todo clama por redução de impostos, e a proposta da Câmara é no sentido de dar um basta à tributação excessiva.”
A proposta em análise no Congresso determina que combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo passem a ser considerados bens essenciais. Dessa forma, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser a superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%.