Senado adia votação sobre taxação de compras internacionais e programa Mover

O Senado Federal adiou para a próxima quarta-feira (5) a votação do projeto de lei que regulamenta o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e inclui a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A decisão foi tomada em acordo dos líderes partidários do Senado e teve a aprovação do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A votação estava marcada para esta terça.

A discussão ganhou destaque após a inclusão do fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 como um “jabuti” — termo legislativo que se refere à inserção de um tema não relacionado em uma proposta.

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), solicitou o adiamento da votação após o relator, Rodrigo Cunha (União-AL), apresentar um parecer excluindo a taxação das importações do projeto. A proposta de criação do imposto federal está inserida no programa Mover, que incentiva a produção de veículos sustentáveis.

“Para mim, há muito ruído de comunicação, e votar essa matéria agora traria muita confusão. Prefiro trabalhar até amanhã para construir um procedimento sobre a votação dessa matéria”, afirmou Jaques Wagner.

No início da tarde desta terça-feira (4), o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) anunciou a retirada da proposta de taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 – conhecida como “taxa da blusinha” – do projeto que institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação).

Cunha, que é o relator da proposta no Senado, informou que a expectativa é de que o texto seja votado ainda hoje.

“Informo que será retirado do texto que será apresentado, do meu relatório, por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa, e que essa Casa não pode, e está escrito no nosso relatório isso, se colocar numa situação de que não pode debater o que é a realidade. E a realidade é um projeto de estímulo ao incentivo à modernização de veículos do país, que não tem nada a ver com a taxação das comprinhas”, afirmou Cunha.

A Câmara dos Deputados havia incluído o fim da isenção para remessas internacionais no projeto na semana passada, após um acordo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os deputados. O texto aprovado previa uma alíquota de 20% sobre o valor dos produtos, que, desde agosto de 2023, são isentos de imposto.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou também nesta terça-feira (4) que a decisão sobre a proposta de taxação de 20% das compras internacionais de até US$ 50 será tomada pelo plenário do Senado. Ele mencionou que alguns parlamentares são a favor da taxação.

“Respeitamos o entendimento do senador Rodrigo Cunha, mas a deliberação é do plenário do Senado Federal. Agora, o debate será sobre a posição das lideranças de bancada dos senadores e senadoras em relação a essa questão da taxação”, declarou Pacheco.

Embora Pacheco, como presidente do Senado, não vote nesse caso, ele expressou apoio à tributação. “O que buscamos é a justiça tributária, onde o contribuinte paga o mínimo possível e o Estado opera com máxima eficiência. No caso específico, existe uma concorrência entre produtos da indústria nacional e estrangeira. Não pode haver um tratamento diferenciado. Estabelecer uma taxação uniforme entre produtos importados e nacionais parece adequado para promover e proteger a indústria nacional”, explicou Pacheco.

Ele também destacou que, se o projeto for alterado, ele retornará à Câmara dos Deputados, que terá a palavra final.

Programa Mover

O Programa Mobilidade Verde e Inovação foi criado pelo governo em dezembro passado, através de uma medida provisória, e tem como objetivos:

• Desenvolvimento tecnológico
• Competitividade global
• Descarbonização
• Inovação de automóveis, caminhões e autopeças
  

O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em P&D (pesquisa e desenvolvimento) e projetos de produção. O programa também destaca um investimento de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros ainda neste ano para que as empresas invistam em descarbonização.

Além disso, o programa prevê a criação do FNDIT (Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico), com recursos destinados a este mercado. Ao conceder créditos financeiros às empresas, a iniciativa visa promover produtividade, competitividade e mão-de-obra qualificada. Os créditos serão relativos a despesas em P&D no país, realocação de unidades industriais, bem como equipamentos e aparelhos.