Brasília Senado aprova projeto do marco temporal das terras indígenas

Senado aprova projeto do marco temporal das terras indígenas

Senadores governistas afirmam que o projeto de lei será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

  • Brasília | Hellen Leite, do R7, em Brasília

Tema também está em discussão no STF

Tema também está em discussão no STF

Roque de Sá/Agência Senado - 6/7/2023

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o projeto de lei que estabelece o marco temporal das terras indígenas. De acordo com a tese, os povos indígenas só terão direito aos territórios que já ocupavam ou disputavam até a data de promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988. O texto agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação vai contra o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o marco inconstitucional.

O projeto é uma das prioridades da bancada ruralista, a mais forte do Congresso. Mas foi alvo de resistência de parlamentares ambientalistas, que alegam que o texto trará prejuízos aos povos originários. Em linhas gerais, o texto exige que os povos indígenas comprovem que os territórios reivindicados são necessários para a sua reprodução física e cultural e para a preservação dos recursos ambientais. Do contrário, fica descaracterizada a ocupação permanente.

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Para senadores ligados à bancada ruralista, o marco temporal trará segurança jurídica ao campo. "Não queremos briga com ninguém. Nós queremos paz, e o marco temporal vai dar paz ao campo. Ninguém vai brigar com ninguém, porque cada um vai ficar no seu devido quadrado", afirmou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

"Esse projeto é importante por dois motivos. Primeiro, porque o Senado assume a sua responsabilidade de legislar sobre esse tema tão complexo, para dar uma segurança jurídica a essa questão, o que é essencialmente fundamental, tanto para deixar pacificados os ânimos, seja do agro, do campo, mas das próprias cidades", completou o senador Sergio Moro (União-PR).

Já os senadores ligados à bancada ambientalista argumentaram que o projeto de lei é inconstitucional. Isso porque a demarcação de terras indígenas é um tema previsto na Carta Magna, que só pode ser alterado por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

"Estamos claramente diante de um vício de constitucionalidade. Se é mudança da Constituição, tem que ser PEC, projeto de lei ordinário não cabe para esta pauta que estamos aprovando", disse a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

'Desmarcação' de terras indígenas e índios isolados

Uma ala de senadores ainda tentou alterar dois trechos do texto no plenário. O primeiro, destacado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pedia a retirada do parágrafo que permite que áreas já demarcadas possam ser revisadas. “Se por um lado, se alega uma pretensão de segurança jurídica, há que se reconhecer a segurança jurídica das reservas já demarcadas. Não tem como aceitar a ‘desmarcação’ de reservas”, afirmou o senador.

Outro destaque, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), pedia que fosse retirado do projeto de lei o trecho que permite o contato com povos indígenas isolados.

“Temos uma grande preocupação sobre o que pode acontecer com os povos isolados. Esse artigo permite o inadmissível contato forçado com povos isolados. O que falamos é sobre a liberdade dos povos indígenas de escolherem ter esse contato ou não. Do jeito que está esse parágrafo, estamos indo contra essa liberdade”, afirmou.

Ambos os destaques foram rejeitados, o que significa que o texto original, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi mantido.

Veto presidencial e decisão do STF

Mais cedo, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), criticou a tese do marco temporal e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar o projeto de lei.

O tema também foi discutido nesta quarta-feira (27) no STF. Os ministros definiram a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal. Na semana passada, a Corte decidiu derrubar a aplicação do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar do julgamento ficou em 9 a 2 a favor dos povos originários. Os ministros definiram que deve haver indenização a pessoas que adquiriram terras de boa-fé.

O governo federal pretende apresentar uma solução alternativa ao marco temporal, independentemente do entendimento do Congresso e do STF. A ideia é também propor um projeto que garanta a indenização aos ruralistas que, de boa-fé, estiverem ocupando terras consideradas indígenas concedidas pelo Estado.

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