Senado aprova urgência para projeto do marco temporal das terras indígenas
Pela tese, os povos originários têm direito às terras que ocupavam ou já disputavam até a data de promulgação da Constituição
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o regime de urgência para o projeto que estabelece o marco temporal das terras indígenas. De acordo com a tese, os povos originários só terão direito aos territórios que já ocupavam ou disputavam até a data de promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988. Mais cedo, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A aprovação da urgência significa que o texto poderá ser votado no plenário diretamente, o que pode ocorrer ainda nesta quarta (26).
Na CCJ, o relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), não propôs modificações em relação ao que foi construído na Câmara. Se for aprovada dessa maneira em plenário, a matéria não retorna para análise dos deputados. O relator votou pela constitucionalidade, pela regimentalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do projeto e pela aprovação quanto ao mérito.
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"Nosso voto só pode ser favorável. Com sua aprovação, finalmente o Congresso Nacional trará segurança e paz às populações indígenas e não indígenas, especialmente do campo. Não se pode aceitar que 35 anos após a entrada em vigor da Constituição ainda haja celeuma sobre a qualificação de determinada terra como indígena, gerando riscos à subsistência e incolumidade física de famílias inteiras", avaliou.
Projeto de lei do marco temporal
Projeto de lei do marco temporal
O voto segue o pensamento da bancada ruralista, a mais forte do Congresso. Mas vai contra parlamentares ambientalistas, que alegam que o texto trará prejuízos aos povos originários.
Pelo projeto em discussão no Congresso, será preciso demonstrar que as terras reivindicadas pelos indígenas eram necessárias para a reprodução física e cultural dos povos originários e para a preservação dos recursos ambientais. Do contrário, fica descaracterizada a ocupação permanente.
Por outro lado, há previsão de desapropriação de terras particulares por interesse social que podem ser destinadas às comunidades indígenas e que não estavam em área de ocupação tradicional na data do marco temporal.
Demais poderes
No Supremo Tribunal Federal (STF), também nesta quarta-feira (27), os ministros devem definir a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal. Na semana passada, a Corte decidiu-se pela não aplicação do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar do julgamento ficou em 9 a 2 a favor dos povos originários.
Agora, os ministros devem discutir a possibilidade de indenização a pessoas que adquiriram terras de boa-fé e se esse pagamento estaria condicionado à saída dos agricultores das áreas.
Caso o Congresso aprove o projeto sobre o marco temporal da maneira como veio da Câmara, sem atender às demandas da bancada ambientalista, a sinalização é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete a proposta.
O governo federal pretende apresentar uma solução alternativa ao marco temporal, independentemente do entendimento que terão o Congresso e o STF. A ideia é propor um projeto que garanta indenização a ruralistas que, de boa-fé, estiverem ocupando terras consideradas indígenas concedidas pelo Estado.