Senado aprova projeto que cria política de proteção para pessoas com síndrome de Tourette
Texto estabelece direitos nas áreas de saúde, educação e trabalho e agora segue para sanção do presidente da República
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A proposta busca ampliar a inclusão social e garantir direitos às pessoas com a condição. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção da Presidência da República.
A proposta estabelece medidas para garantir atenção integral à saúde e acesso ao diagnóstico precoce, além de assegurar mecanismos de inclusão de pessoas com síndrome de Tourette nos ambientes educacional e profissional.
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Entre as medidas previstas está o direito a acompanhante especializado no ensino regular, quando houver necessidade. O projeto também determina a adoção de adaptações no ambiente de trabalho para atender às necessidades das pessoas com a síndrome.
O texto, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ainda prevê sanções administrativas para instituições de ensino que recusarem matrículas de pessoas com Tourette e proíbe a discriminação no momento da contratação de planos de saúde.
O que é a síndrome de Tourette
A síndrome de Tourette é um distúrbio neuropsiquiátrico crônico caracterizado pela ocorrência de atos impulsivos e repetitivos, conhecidos como tiques.
Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), a condição atinge aproximadamente 1% da população mundial.
A política criada pelo projeto pretende estabelecer uma série de garantias para que as pessoas com a síndrome tenham acesso adequado aos serviços de saúde e possam exercer seus direitos nos ambientes escolar e profissional, com medidas de inclusão e proteção contra discriminação.
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