O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) um voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo por ter aprovado a revogação da prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL). O parlamentar é investigado no processo dos atos antidemocráticos e foi preso em 28 de fevereiro por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) ao descumprir medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, como o uso das redes sociais. O pedido de homenagem à Assembleia estadual foi proposto por deputados da oposição.
Conforme o artigo 53 da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e as Assembleias Legislativas têm competência para decidir sobre a prisão de seus membros.
"Nós acreditamos que esse ato é um ato de afirmação do Poder Legislativo, enquanto poder ombreado com os demais poderes, dentro do espírito da repartição que norteia a nossa democracia e a nossa República", afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Deputados estaduais do Espírito Santo estavam presentes na sessão do Senado.
Assumção é investigado por participação no processo dos atos antidemocráticos, além de ser alvo do inquérito das fakes news. Após a aprovação da revogação da prisão pelos deputados estaduais em 6 de março, o presidente da Assembleia, Marcelo Santos, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a resolução contendo a decisão do parlamento estadual. Essa decisão foi acatada por Alexandre de Moraes em 7 de março.
Apesar da liberdade provisória, o deputado deve cumprir algumas regras, como não usar redes sociais e entregar o passaporte.
Quem é o Capitão Assumção
Lucinio Castelo de Assumção, conhecido como Capitão Assumção, tem 60 anos e foi eleito deputado federal entre 2009 e 2011. Ele assumiu o mandato após a renúncia do então deputado Neucimar Fraga.
Esteve na formação de soldados, sargentos e oficiais entre 1977 e 1994. Foi eleito deputado estadual em 2018 e quatro anos depois, conseguiu se reeleger.
Em 2022, o deputado foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investigava suspeitos de financiar protestos antidemocráticos no país após o resultado das eleições. Na época, dois mandados de busca e apreensão expedidos por Moraes foram cumpridos em residências de parlamentares integrantes da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
A ação foi realizada contra pessoas e empresas identificadas pelas forças federais e locais de segurança como financiadores dos atos e bloqueios nas rodovias brasileiras.
Já em 2019, Assumção foi condenado pela Justiça a cinco anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelo envolvimento na greve da Polícia Militar no Espírito Santo, em 2017. O deputado foi acusado de idealizar e articular o movimento, que gerou uma crise na segurança na época.