Brasília Senado prorroga isenção de IPI de carro a pessoas com deficiência

Senado prorroga isenção de IPI de carro a pessoas com deficiência

Isenção existe desde 1995 e matéria também beneficia taxistas. Texto agora segue para sanção ou veto presidencial

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Projeto prorroga por cinco anos isenção de IPI na compra de automóveis novos por pessoas com deficiência

Projeto prorroga por cinco anos isenção de IPI na compra de automóveis novos por pessoas com deficiência

Portal Correio

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que prorroga até 2026 a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis novos por pessoas com deficiência e taxistas. A matéria agora segue para sanção ou veto presidencial. O texto base havia sido aprovado na semana passada e os senadores analisavam um destaque da matéria. O incentivo fiscal existe desde 1995, mas havia previsão de término no fim deste ano.

O destaque em questão pedia a exclusão de um dispositivo que revogava a isenção de dois impostos na compra de produtos destinados à saúde. A proposta, que partiu da Câmara, visava encontrar uma fonte de recursos, compensando a renúncia fiscal relativa à isenção do IPI. Os senadores discordaram do trecho, que foi rejeitado, mas não indicaram outra fonte. 

Conforme entendimento dos parlamentares, o governo deverá ajustar o Orçamento de 2022 para abarcar A prorrogação da isenção e encontrar uma forma de compensá-la. O projeto ainda aumenta de R$ 140 mil para R$ 200 mil o preço máximo do automóvel que pode ser adquirido com isenção de IPI por pessoas com deficiência.

A matéria é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e relatada pelo senador Romário (PL-RJ). No parecer, ele pontuou que "a medida é essencial para a manutenção da categoria profissional dos taxistas, que é submetida a estrita regulação pelo poder público municipal, incorrendo em despesas maiores para o exercício de seu ofício do que os motoristas de aplicativo".

Romário ainda pontuou que "a isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência é concretização dos compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional por meio da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência". O texto também inclui pessoas com deficiência auditiva. O senador explica que a novidade se dá em conformidade com uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2020.

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