Senado vota proteção a estudantes grávidas e penas mais duras para furtos de cabos
De autoria da deputada Érika Hilton, a primeira proposta proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadores por gestação
Brasília|Do R7
O plenário do Senado analisa, nesta quinta-feira (20), dois projetos de lei voltados a proteção de estudantes grávidas e para o aumento de penas para quem furtar cabos de energia.
De autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), a primeira proposta proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadores por motivo de gestação, parto, nascimento de filho ou adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa
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A proposta recebeu parecer favorável da Câmara, portanto, se não houver mudanças no Senado, seguirá para a sanção presidencial.
O projeto considera critério discriminatório a realização de perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar em entrevistas nos referidos processos de seleção, e determina que quem praticar a discriminação estará sujeito a instauração de procedimento administrativo.
Além disso, estende em dois anos o período de avaliação da produtividade científica em caso de licença-maternidade, além do prazo originalmente estipulado pela instituição de fomento.
Já o segundo projeto tipifica e aumenta a pena de vários tipos de crime, como o furto e a receptação de cabos de energia, de animais domésticos, armas de fogo e celulares.
De autoria do senador Kim Kataguiri (União-SP), proposta também define como fraude bancária o uso de conta para circulação de dinheiro ilícito.