Senado vota substitutivo da PEC dos Combustíveis nesta quinta-feira
Texto enfrenta resistência da oposição; governo federal ficaria autorizado a gastar sem respeitar o teto de gastos
Brasília|Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília
O Senado vota nesta quinta-feira (30) o substitutivo do texto da PEC dos Combustíveis. As mudanças foram propostas ontem (29) pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE). A PEC foi apresentada em 9 de junho pelo líder do governo na Casa, senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A proposta original dispõe sobre um auxílio financeiro do governo federal aos estados que reduzirem a zero a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações que envolvam diesel, gás natural e gás de cozinha.
Com as alterações propostas no substitutivo, a PEC passa a prever a criação de um voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros, além do aumento no valor do Auxílio Brasil para R$ 600 e do reajuste do subsídio no gás de cozinha destinado a famílias de baixa renda.
O Auxílio Gás passaria de R$ 60 para R$ 120 e seria pago a cada dois meses. Segundo o relator, a oferta do valor por esse período leva em consideração o tempo médio de duração de um botijão de gás de uma “família típica” no Brasil. Essa medida tem custo estimado de R$ 1,5 bilhão.
Outra proposta é a compensação para empresas do transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso. O custo estimado para isso é de R$ 2,5 bilhões.
O substitutivo foi criticado pelos senadores da oposição por prever o reconhecimento de estado de emergência no Brasil durante 2022. Nesse cenário, o governo federal ficaria autorizado a não respeitar o teto de gastos, norma que veda o aumento de despesas da União para além da reposição da inflação. Caso o substitutivo seja rejeitado, os senadores votarão o texto original da matéria.
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O estado de emergência é necessário para que o auxílio aos caminhoneiros possa ser concedido. A legislação eleitoral proíbe a concessão de benefícios em ano eleitoral, o que poderia ser contornado ao se reconhecer estado de emergência em 2022.
Diante do impasse, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), achou melhor adiar a votação para que o relatório seja modificado e elimine qualquer possibilidade de que seja autorizado o aumento indevido dos gastos públicos.
De acordo com o texto, o voucher destinado aos caminhoneiros seria pago entre julho e dezembro deste ano. Somente profissionais registrados como autônomos até 31 de maio de 2022 poderiam receber o benefício. Mesmo assim, o benefício poderia custar R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos.
Para ser aprovada, a PEC precisará dos votos favoráveis de 49 senadores, em dois turnos. Além disso, é necessário que sejam realizadas pelo menos três sessões entre os turnos, a não ser que as votações dos dois turnos sejam feitas no mesmo dia. Se for aprovada no Senado, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.