O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) informou nesta terça-feira (6) que vai apresentar nesta quarta-feira (8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prever um mecanismo que garanta a competitividade do etanol perante a gasolina. A ideia é manter o tratamento diferenciado para os biocombustíveis, previsto na legislação tributária.
Bezerra é relator do projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. Ele quer apresentar um projeto voltado ao etanol justamente diante das proposta que vai reduzir o ICMS sobre gasolina.
"Queremos, no momento em que está reduzindo as alíquotas dos combustíveis em função da essencialidade dos produtos e dos serviços definidos por decisão do Supremo, manter a competitividade dos combustíveis sustentáveis no sentido da concorrência com os combustíveis fósseis", afirmou. Ao falar sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), ele se refere à decisão da Corte que definiu os referidos itens como essenciais.
A preocupação em relação ao etanol é manter o arranjo de hoje para não inviabilizá-lo diante da gasolina. "Existe uma diferença de tributação de ICMS, PIS, Cofins, Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico], tem um tratamento diferenciado para os combustíveis renováveis. Por natureza da essencialidade desses produtos que vão ter alíquotas reduzidas, as alíquotas dos combustíveis renováveis tem que guardar essa mesma proporção", afirmou.
Segundo ele, a PEC vai apenas dar o comando constitucional, "mas quem reduz é a legislação estadual e a federal". O texto será apresentado nesta quarta junto com a PEC dos Combustíveis e o relatório do projeto que limita o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo.