Senador muda PEC para evitar 'cheque em branco' com estado de emergência
Proposta que cria voucher a caminhoneiros poderia dar aval para que o governo criasse despesas fora do teto de gastos
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros e reajusta os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, retirou do texto um item que poderia permitir ao governo federal criar novas despesas e descumprir o teto de gastos públicos.
No relatório, Bezerra propõe que seja reconhecido estado de emergência no país durante o ano de 2022. Essa ferramenta é necessária para que o auxílio aos caminhoneiros possa ser pago, tendo em vista que a legislação eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral, a não ser que o país esteja sob estado de emergência.
No entanto, o texto dele dizia que, para enfrentamento ou mitigação dos impactos decorrentes do estado de emergência reconhecido, as medidas implementadas não poderiam ter vedações ou restrições previstas em norma de qualquer natureza.
Esse trecho foi bastante criticado por outros senadores. A avaliação é de que a norma daria um "cheque em branco" para que o governo federal gastasse mais dinheiro público em outros projetos, e não apenas para a concessão do voucher aos caminhoneiros e para o aumento do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.
Nesta quinta-feira (30), Bezerra apresentará uma nova versão do parecer, sem o trecho que virou alvo de reclamações dos demais parlamentares. Segundo ele, o objetivo é afastar "todo esse desconforto de que o reconhecimento do estado de emergência possa abrir portas para outras iniciativas".
"O texto procurou ser o mais restritivo: a emergência é reconhecida para as medidas que estão sendo propostas e limitadas aos valores definidos na emenda constitucional. Portanto, não é um cheque em branco que se está oferecendo", afirmou o relator.
Benefícios propostos na PEC
A PEC prevê a criação de um auxílio aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000 mensais, entre julho e dezembro deste ano. A estimativa é que o benefício custe R$ 5,4 bilhões e beneficie quase 900 mil profissionais. Para evitar o recebimento indevido do auxílio, somente transportadores registrados como autônomos até 31 de maio de 2022 farão jus ao benefício.
Além disso, o Auxílio Brasil passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, o que vai representar um custo de R$ 26 bilhões. De acordo com a PEC, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. A previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.
A PEC ainda determina que o valor do Auxílio Gás seja dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg por bimestre. Com a proposta, o auxílio será elevado para o equivalente a um botijão de gás a cada dois meses. O novo valor valerá até o fim de 2022.
Outra proposta é a compensação a empresas do transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso. O custo estimado é de R$ 2,5 bilhões.