O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou nesta segunda-feira (11) uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) por corrupção ativa, e contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) por corrupção passiva. A ação foi feita com base em informações que envolvem o direcionamento de R$ 50 milhões em emendas de relator, as chamadas RP9, a Marcos do Val.
Além do envio de notícia-crime ao STF, Alessandro Vieira protocolou no Conselho de Ética do Senado representação contra os três senadores por quebra de decoro parlamentar.
Marcos do Val afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que recebeu os R$ 50 milhões em emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto, para apoiar a candidatura de Rodrigo Pacheco à presidência do Senado, no ano passado. Do Val afirmou que o direcionamento de emenda se deu como uma forma de "gratidão".
Ele ainda disse que a informação foi repassada por Davi Alcolumbre, que ajudou na campanha de Pacheco. Ao jornal, Pacheco disse desconhecer o fato. Após a repercussão, o senador Marcos do Val disse que foi mal interpretado. Alcolumbre ainda não se manifestou.
Ao STF, Alessandro Vieira afirmou que as falas do colega "mostram que houve, de fato, pagamento como forma de retribuição pelo apoio concedido ao senador Rodrigo Pacheco nas eleições para presidente do Senado Federal, em 2021, intermediado pelo senador Davi Alcolumbre".
"O uso da prerrogativa de destinar emendas, ainda que tenha como beneficiário final o estado da base eleitoral do senador, configura vantagem indireta e deve ser veemente repudiado [...] Em nosso sentir, esse cenário impele uma atuação tempestiva do Supremo Tribunal Federal para que a conduta dos denunciados seja devidamente investigada", disse Alessandro Vieira.
Em nota divulgada na semana passada, Marcos do Val afirmou que "jamais houve qualquer tipo de negociação política para a eleição do presidente Rodrigo Pacheco que envolvesse recursos orçamentários". E acrescentou: "Afirmo com toda certeza que jamais aconteceu. Fiz referência à existência de critérios no Senado para indicações transparentes de recursos por senadores, inclusive elogiando a postura do presidente Pacheco nesse sentido".
Marcos do Val ressaltou ainda que as indicações de emendas orçamentárias são prerrogativa parlamentar, "totalmente lícita, transparente".
"Reforço mais uma vez que todo o recurso orçamentário recebido foi destinado ao Espírito Santo e, por iniciativa própria, sempre foram informados na sua integralidade ao Ministério Público do ES. Peço desculpas por eventual mal-entendido", completou.
Em meio à repercussão do caso, Marcos do Val, que foi o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, anunciou nesta segunda-feira a alteração do parecer com a retirada do trecho que estabelecia que as emendas de relator passariam a ter caráter obrigatório. O texto, com a mudança proposta, foi aprovado pelo Congresso nesta terça-feira (12).