Senadora apresenta projeto para barrar política de proteção a pessoas em intervenção agrária
Tereza Cristina (PP-MS) argumenta que governo está ‘extrapolando por completo’ escopo da política pública
Brasília|Do R7
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular o Decreto nº 12.710, editado pelo governo federal em 5 de novembro de 2025.
A norma cria o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Na justificativa, a parlamentar afirma que o decreto altera de forma ampla a política existente, passando a incluir temas ligados a terra e conflitos fundiários.
Segundo ela, o governo estaria “extrapolando por completo o escopo tradicional dessa política pública” — que sempre teve como objetivo proteger pessoas ameaçadas, e não atuar diretamente em disputas territoriais.
O PDL sustenta que a nova regulamentação “avança para um terreno sensível” ao adotar medidas como proteção territorial, apoio fundiário e intervenção agrária.
Para a senadora, isso representa uma “instrumentalização da política fundiária”, capaz de fortalecer “movimentos organizados responsáveis por invasões de propriedades públicas e privadas”.
VEJA TAMBÉM
O documento compara o novo decreto ao Decreto nº 9.937/2019, descrito como tendo foco exclusivo na proteção individual de defensores em risco. A versão anterior, segundo a senadora, não atribuía ao programa qualquer função relacionada a terra ou questões agrárias.
Com o PDL, Tereza Cristina tenta sustar os efeitos do decreto de 2025 e manter o modelo anterior de atuação. O texto agora será analisado pelo Congresso.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
