Senadores pressionam por projeto que prorroga desoneração da folha aos 17 setores que mais empregam

Após a bancada do governo no Senado pedir adiamento da discussão do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento, defensores da proposta intensificaram as articulações para garantir a aprovação em benefício aos 17 setores que mais empregam e que atualmente são contemplados com a concessão. 

O projeto é discutido em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Isso significa que, caso seja aprovado pelo colegiado, o texto vai direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. No entanto, ainda não há uma data para o retorno das discussões à CAE e, enquanto isso, os acordos internos são construídos. 

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"Ainda estamos em um momento de retomada da economia por conta dos efeitos catastróficos da pandemia e com perspectiva de um cenário mundial que ainda trará desafios à geração de emprego. Prorrogar a desoneração da folha tem esse impacto direto: evitar a criação de uma nova dificuldade para os setores que mais geram emprego no país, justificando, portanto, a renovação do esforço do governo", defendeu o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD/BA). 

O governo fala em "arredondar" a proposta antes de retomar a discussão. Mas o movimento da equipe econômica do governo é uma tentativa de tratar esse tema apenas na reforma tributária. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também indicou a intenção da base em manter o foco na aprovação do novo marco fiscal.

"A desoneração da folha é uma medida em si boa, porque favorece as empresas que empregam muito. Porém, a validade da atual lei é em 31 de dezembro, e estamos na iminência de votar o arcabouço fiscal. Então, eu não acho conveniente, neste momento, fazer uma sinalização de mais renúncia, mesmo que seja uma continuidade", ponderou Jaques.

O autor da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), advertiu que a não prorrogação pode acarretar demissões em massa. "Se estima 600 mil demissões no Brasil desses setores se, a partir de janeiro de 2024, não tivermos essa prorrogação."

Na avaliação do senador Eduardo Gomes (PL-TO), é natural que o governo apresente uma proposta com novas regras fiscais e a possibilidade de reforma tributária, desde que "não se omita de entender que a política de desoneração obedece a uma lógica de manutenção de empregos". Gomes acredita que é do posicionamento do atual governo a defesa da manutenção de empregos. "Então, o Congresso dará uma resposta, e é impossível que o governo não dê o olhar adequado para a desoneração desses 17 setores de emprego intensivo."

"Entendo que cabe ao Estado fazer mais com menos, bem como iniciar as reformas que estão paralisadas em razão de discussões contraproducentes", afirmou, também, o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS). 

Mesmo com o adiamento proposto por parte da base governista, a expectativa é positiva para a aprovação da proposta. "Diminuir impostos pagos pelas empresas significa manter empregos e gerar novos postos de trabalho, fazendo a economia girar e desenvolver o país", defendeu o senador Carlos Viana (Podemos/MG). 

Entenda

Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Trata-se de uma concessão ao empregador, que fica apto a escolher contribuir com base no cálculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem com mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

A isenção foi criada pela lei nº 12.546/2011, com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários.

Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas o prazo foi prorrogado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, a proposição prevê a protelação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação, que tem arrecadação estimada em R$ 2,4 bilhões, até dezembro de 2027.