O secretário da Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação), Marcelo Vaz, disse que a aprovação do PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) pela CLDF (Câmara Legislativa do DF) nesta quarta-feira (19) causa um “sentimento de missão cumprida”. O Plano segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
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Vaz afirma que o PPCUB era necessário para definir parâmetros e “cuidar da cidade como ela merece”. “Estamos aqui em um momento histórico, uma conquista da sociedade, por mais que tenhamos tido debate com os deputados, sabemos que é um debate sadio, que são posições divergentes mas tudo mundo convergindo para o melhor pra cidade”, completa.
A CLDF aprovou o PPCUB por 18 votos a 6 em plenário. O projeto altera a ocupação da área tombada de Brasília, que abrange Cruzeiro, Candangolândia, Octogonal, Plano Piloto, Sudoeste e Lago Paranoá.
O projeto de lei complementar foi aprovado pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) na manhã desta quarta por quatro votos à favor e um contrário. Durante o plenário, o PPCUB foi analisado pela CDESCTMAT(Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo), CEOF (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças), CESC (Comissão de Educação, Saúde e Cultura) e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Ibaneis havia se posicionado à favor do projeto, que foi desenvolvido pela Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação), e dito que o PPCUB está maduro e traz modernidade para Brasília. “Esse é um plano que vem sendo discutido no DF há quinze anos. Está bem maduro para ser votado. Tivemos a aprovação da sociedade, foram inúmeras audiências públicas feitas com os moradores, também tivemos o apoio da classe empresarial do DF, salvo algumas ressalvas de pessoas que tem interesses particulares”, afirmou.
Entenda o projeto
O PPCUB é um dos instrumentos jurídicos elaborados de acordo com diretrizes e princípios do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que é o instrumento básico da política territorial do DF e estabelece o zoneamento — se a área é urbana, rural ou ambiental —, regularização e instrumentos jurídicos das áreas do DF.
O plano divide a área de abrangência em doze TPs (Territórios de Preservação), que são subdivididos em UPs (Unidades de Preservação). Cada UP possui parâmetros de uso e ocupação do solo específicos, além de instrumentos de controle urbanístico e preservação.
O PPCUB determina os conceitos de quatro Escalas Urbanas, que são:
• Monumental: escala simbólica e coletiva, que define os elementos que classificam Brasília a marca de efetiva capital do país, concentrando os espaços de caráter cívico-administrativo, coletivo e cultural. Exemplo: Congresso Nacional, Itamaraty, Catedral, Praça do Cruzeiro;
• Residencial: escala doméstica e cotidiana, estruturada pela sequência articulada de superquadras, entrequadras e comércios locais, constituindo áreas de vizinhança;
• Gregária: escala de convívio, correspondente ao centro urbano da cidade. Exemplo: Setores Bancários, Hoteleiros e de Autarquias; e
• Bucólica: escala que confere a Brasília o caráter de cidade-parque, compreendendo áreas livres com cobertura vegetal e ampla arborização, destinadas, principalmente, à preservação ambiental, ao paisagismo e ao lazer. Exemplo: orla do Lago Paranoá, parques urbanos e faixas verdes das superquadras.