Comissão da Câmara Legislativa aprova projeto que altera conjunto urbanístico de Brasília

A Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na manhã desta quarta-feira (19) o PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília). O projeto recebeu quatro votos a favor e um contrário. Ainda nesta quarta, o plenário da CLDF deve votar a matéria.

O chamado PPCUB institui um instrumento regulatório das políticas de preservação, planejamento e de gestão da área tombada do DF, abrangendo as seguintes regiões: Candangolândia, Cruzeiro, Octogonal, Plano Piloto e Sudoeste, além do Lago Paranoá.

A oposição ressaltou durante a reunião da Comissão de Assuntos Fundiários a importância de ter mais tempo para discutir o projeto. No entanto, para a base do governo, o assunto já foi amplamente debatido.

“Esse projeto foi bastante discutido aqui dentro dessa Casa, em audiências públicas e debates. Essa Casa não é leviana [de aprovar o projeto sem diálogo]”, disse o deputado Pepa (PP).

O relator do projeto, deputado Hermeto (MDB) destacou que 107 emendas da oposição foram acatadas ao projeto. “A gente sabe como Ibaneis [Rocha, governador do DF] encontrou a capital. Tenho o maior respeito pela oposição, que tem uma equipe muito técnica. Mas sabemos como o governador tem coragem de enfrentar os problemas da cidade”, disse.

No entanto, na avaliação do deputado Gabriel Magno (PT), o plano da maneira que está tem contradições. “Como que o plano de preservação da cidade não continha inicialmente [no modelo apresentado para a Casa] instrumentos mais nítidos de preservação? Como, por exemplo, a criação de um Comitê gestor que foi recomendação da própria Unesco”, destacou.

Magno acrescentou que a quantidade de emendas aprovadas revelam que o governador Ibaneis está errado sobre a oposição. “A oposição não atrapalha, não é nosso papel atrapalhar o debate da cidade. A oposição tem cumprido um papel fundamental para as votações qualificando os debates. E essas emendas não foram acatadas como um favor, mas a partir do diálogo feito e importância das medidas”, destacou.

Ibaneis diz que oposição não vai atrapalhar

A declaração de Gabriel Magno foi dada em resposta à fala de Ibaneis Rocha feita na segunda-feira (17), quando ele disse que esperava que o PPCUB fosse aprovado nesta semana e que “não poderia deixar que deputados da oposição atrapalhassem”.

“Vamos trabalhar para a aprovação do PPCUB essa semana e não vamos deixar que sete deputados de oposição atrapalhem esse projeto, que é um projeto de desenvolvimento da cidade”, disse Ibaneis, na ocasião.

O governador acrescentou que as mudanças no Plano de Preservação de Brasília trazem modernidade para a capital do país. “É um projeto que está mais que amadurecido”, afirmou.

“Temos que trabalhar com o desenvolvimento sustentável da cidade. O projeto já foi discutido com a sociedade, na Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação], com o Iphan [Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional], com o setor produtivo e com a sociedade do DF através de diversas audiências públicas. Então é um projeto que está maduro para ser aprovado na Câmara Legislativa, e temos condições para aprovar esse projeto com tranquilidade”, reforçou.

O que é o PPCUB?

O Plano começou a ser idealizado em 2012 e, desde então, passou por oito audiências públicas. A ideia do PPCUB é “resguardar a singularidade da concepção urbanística e da paisagem urbana de sua área de abrangência e o ordenamento do território para o exercício das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Também apresenta planos para desenvolver, qualificar e modernizar o Conjunto Urbanístico de Brasília.

O PPCUB é um dos instrumentos jurídicos elaborados de acordo com diretrizes e princípios do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, que é o instrumento básico da política territorial do DF e estabelece o zoneamento — se a área é urbana, rural ou ambiental —, regularização e instrumentos jurídicos das áreas do DF.

O plano divide a área de abrangência em doze TPs (Territórios de Preservação), que são subdivididos em UPs (Unidades de Preservação). Cada UP possui parâmetros de uso e ocupação do solo específicos, além de instrumentos de controle urbanístico e preservação.